• Adevanir Vaz

Após nova polêmica envolvendo pavimentação de vias, MP arquiva denúncia de subcontratação


Líder do Governo na Câmara, Rodrigo Modesto lê ofício enviado pelo prefeito Rafael Simões

O Ministério Público arquivou nova denúncia contra a Prefeitura envolvendo contratação de empresa para pavimentação de vias. Dessa vez, o estopim foi um relato anônimo feito por meio do portal da Ouvidoria do MP. Segundo o relato, a administração de Rafael Simões teria subcontratado uma empresa com a qual havia rescindido contrato de prestação de serviços por fraudes cometidas no processo licitatório. Mas, conforme o promotor Agnaldo Lucas Cotrim, a denúncia revelou-se infundada.

Leia a íntegra da decisão do Ministério Público

As conclusões do Ministério Público foram encaminhadas pela própria Prefeitura, por meio de ofício, à Câmara de Vereadores, onde o tema foi debatido na última semana. O ofício foi lido na íntegra, durante a sessão desta terça (03), pelo líder do governo na Câmara, Rodrigo Modesto (PTB). A denúncia traz mais uma vez à tona o polêmico caso em que a empreiteira Duro na Queda Construções Ltda. teve seu contrato rescindido pela Prefeitura por ter supostamente burlado o processo licitatório no qual se habilitou para prestar serviços de asfaltamento viário no município.

Após rescindir o contrato com a empresa, a Prefeitura se filiou à Associação dos Municípios da Microrregião do Rio Pardo (AMARP), que passou a executar as obras de asfaltamento viário no município. É neste ponto que entra a acusação anônima feita ao Ministério Público. Segundo o relato, após a realização de nova licitação para as obras, o que foi feito por meio do consórcio, a empresa Duro na Queda teria sido subcontratada pela empresa vencedora do certame, a Potenza Engenharia Ltda, para execução da obra, o que caracterizaria uma violação à Lei de Licitações.

Nas investigações realizadas pelo MP, ficou comprovado que a Potenza firmou, de fato, dois contratos com a Duro na Queda, “um para locação de equipamentos e mão de obra, outro para fornecimento de materiais pétreos e massa asfáltica”, esclarece Cotrim.

Apesar disso, o promotor conclui que quem “efetivamente faz os serviços de manutenção asfáltica são os empregados da empresa Potenza, cabendo a (sic) Duro na Queda ceder o maquinário e todo o material asfáltico”. Cotrim chegou a visitar obras de pavimentação, nos locais teria verificado que os funcionários responsáveis por manipular a massa asfáltica eram funcionários da Potenza.

“Na hipótese, a contratada acabou por contratar determinados maquinários com a mão de obra dos respectivos operadores, mas, ressalte-se, que (sic) faz a manipulação do material asfáltico são os empregados da contratada”, propõe Cotrim.

Histórico

A Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Duro na Queda em janeiro de 2018 por “ausência de condições de habilitação e qualificação”. No mês anterior, havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Civil, que investigava irregularidades cometidas pela empreiteira no processo licitatório. O prefeito Rafael Simões chegou a gravar um vídeo prestando esclarecimentos à população.

Na gravação, ele está em companhia de Renato Silva de Oliveira, proprietário da empresa Delft, derrotada na licitação e autora de uma denúncia em que afirma estar sofrendo ameaças dos proprietários da empresa Duro na Queda por ter questionado o processo licitatório, argumento que teria dado origem à investigação.

O trabalho policial, por sua vez, identificou a falsificação de documentos que habilitaram a empresa ao certame do qual sairia vencedora. À época, a Prefeitura negou que a investigação tivesse relação direta com a administração. Até o momento da rescisão, a empreiteira já havia recebido R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura.

Ainda no final de janeiro, porém, o mesmo promotor, Agnaldo Lucas Cotrim, negou pedido da Polícia Civil para instauração de processo a fim de apurar a suspeita de fraude na licitação. Segundo ele, a medida adotada pela Prefeitura, ao rescindir o contrato, seria providência o bastante já que não teria sido apurada conduta irregular de nenhum agente público.

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