Projeto obriga apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula escolar


Projeto de lei aprovado pela Câmara de Pouso Alegre nesta terça-feira (11) obriga pais e responsáveis a apresentar a carteirinha de vacinação no ato da matrícula escolar na rede municipal de educação. De autoria dos vereadores Bruno Dias (PR), Adelson do Hospital (PR) e Arlindo Mota Paes a ideia da proposta é aumentar o percentual de imunização entre crianças em um momento que as campanhas têm obtido baixo índice de adesão.

A proposta foi apreciada em primeiro turno por 12 votos favoráveis e dois contrários. A matéria deve voltar para análise final do plenário na próxima semana. As vozes dissonantes no debate foram dos vereadores André Prado (PV) e Dr. Edson (PSDB). Eles até elogiaram a 'intenção' da proposta, no entanto, enxergam nela mais um obstáculo ao acesso à educação, com risco de aumentar a evasão escolar. "Esse projeto tem boa intenção, mas não é eficaz. Ele poderia ser repensado", ponderou Dr. Edson. André Prado, por sua vez, observou que "qualquer obstáculo, por mínimo que seja" no acesso à escola é preocupante.

Os propositores do projeto argumentaram que a não apresentação da carteirinha não implica na impossibilidade da matrícula. Eles explicaram que, nesse caso, seria aberto um prazo para apresentação ou regularização do cartão de vacinação. O projeto, porém, prevê que todos esses trâmites serão regulamentados pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Leandro Morais (PPS) lembrou também que a proposta é defendida pelo Conselho Municipal de Saúde.

Queda na cobertura de imunização preocupa

A proposta do trio de vereadores em Pouso Alegre ocorre em um contexto de queda da cobertura de imunização entre as crianças. Em 2017, a cobertura entre menores de 1 ano foi a menor em 16 anos. Entre as grandes preocupações das autoridades está a volta de doenças como o sarampo e o poliomielite. Para conter seu retorno, o Ministério da Saúde acaba de realizar uma campanha nacional com direito a estratégia publicitária específica para as doenças, como era feito nas décadas de 1980 e 1990.

A campanha está em andamento em Pouso Alegre. Até a última semana, o município ainda buscava atingir a meta de vacinar 95% das crianças entre 1 e 5 anos. O vereador Arlindo Motta afirmou durante o debate do projeto que agentes de saúde estão tendo que bater de porta em porta para localizar crianças que ainda não foram imunizadas.

Alerta

Desde que observou redução nas coberturas vacinais do país, o Ministério da Saúde tem alertado sobre o risco da volta de doenças que já não circulavam no Brasil, como é o caso do sarampo. Entre as principais causas, pode-se apontar o próprio sucesso do Programa Nacional de Imunizações, que conseguiu altas coberturas vacinais durante os seus 44 anos de existência. Outros fatores são: desconhecimento individual de doenças já eliminadas; horários de funcionamento das unidades de saúde incompatíveis com as novas rotinas da população; circulação de notícias falsas na internet e Whats App causando dúvidas sobre a segurança e eficácia das vacinas; bem como a inadequada alimentação dos sistemas de informação.

Vacinação obrigatória

O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Ela é obrigatória desde a formulação do Plano Nacional de Imunização (PNI), na década de 1970, que prevê a aplicação de vacinas desde os primeiros dias de vida do bebês nascidos no país. Na visão de alguns especialistas, o descumprimento dessas normas pode ser considerado negligência.

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