Falta protagonismo e bom senso à Câmara de Pouso Alegre

Atualizado: Abr 5


À medida que avança a fragmentação social, um fenômeno cunhado pela mercantilização das relações e radicalizado pelas redes sociais, os tradicionais modelos de representação política insistem no anacronismo que, pouco a pouco, mina os últimos resquícios de credibilidade e protagonismo que lhes restaram.

Em Pouso Alegre, a Câmara de Vereadores é um exemplo acabado da ausência de dinamismo das instituições criadas para, antes de tudo, manter a coesão social. Enquanto a sociedade ganha complexidade nas infinitas teias de relações, sem fronteiras, e na descomunal troca de informações oportunizada pela internet, o Legislativo local se acomoda na modulação de discursos ultrapassados, sob o álibi de uma fração social que diz representar, mas que não vai além de grupos organizados de pressão.

Um exemplo límpido dessa prática pode ser verificado na discussão em torno da descriminalização do aborto, travada nas últimas semanas na Casa (com absoluta incompetência, registre-se). Não cabe ao legislativo municipal, no ordenamento jurídico, estabelecer qualquer orientação legal a respeito. Trata-se, inclusive, de uma pauta que será debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, que por ela, e por nada mais, deverá se guiar a fim de declarar o entendimento constitucional da matéria.

É sem sentido, portanto, usar a tribuna da Câmara para convocar a população a se rebelar contra uma decisão que sequer foi tomada. A falta de sentido fica evidente ao menos para quem busca encontrar no emaranhado de ações desconexas da Casa algum interesse relevante para Pouso Alegre. Se há disposição em defender uma ou outra posição em relação ao aborto, os edis têm à sua disposição os deputados federais a quem apoiam ou apoiarão.

Podem mobilizar ou estimular suas bases a fim de defender suas posições. Mas não faz sentido utilizar a estrutura de uma casa de leis dedicada a discutir os problemas locais e projetar soluções futuras, muito menos fazê-lo no dia em que ocorre a única sessão ordinária da semana. O tempo escasso que os vereadores dedicam aos verdadeiros problemas locais restam cada vez mais comprimidos por pela escolha fácil de temas populares e difusos como no caso do aborto, onde adotar uma ou outra posição tem plateia e aplausos certos.

Mas o que se espera de homens públicos não são as escolhas fáceis. Espera-se que se dediquem realmente ao nobre ofício do interesse público local. Distanciar-se de suas verdadeiras funções, a de fiscalizar o Executivo, discutir os problemas locais e pensar a cidade para o futuro, só faz aumentar a irrelevância do Legislativo que, a despeito das enormes transformações pela qual a cidade passa nos últimos anos, não foi capaz sequer de propor uma agenda mínima, um rascunho que fosse de uma pauta que pense a cidade para o futuro. Uma lástima.

#Opinião

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