Dívida do governo do Estado com Pouso Alegre atinge R$ 70 milhões


Valores não repassados pelo governo do Estado a Pouso Alegre equivalem a mais de 10% do orçamento total do município para 2018 (Foto: ASCOM/PMPA)

O novo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), encontrará um cenário grave em 2019. Em meio à grave crise fiscal do Estado, o governo Pimentel tem deixado de fazer repasses obrigatórios aos municípios. As verbas não repassadas já somam R$ 9,7 bilhões. Apenas Pouso Alegre tem crédito de R$ 70 milhões com o governo estadual.

Os valores retidos por Pimentel são referentes a repasses constitucionais como ICMS (FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A medida tem gerado enorme impacto nos cofres dos municípios. Em Pouso Alegre, por exemplo, os valores retidos equivalem a mais de 10% do orçamento geral do município estimado para esse ano, em torno de R$ 670 milhões.

Os atrasos obrigaram a Prefeitura a apertar o cinto, que já havia sido comprimido em razão da crise econômica e de um ajuste de contas promovido pelo tucano Rafael Simões.

As dificuldades de Pouso Alegre, no entanto, podem ser consideradas apenas moderadas diante de outros inúmeros municípios, especialmente aqueles de menor porte, mais dependentes dos repasses constitucionais. Estima-se que cerca de 90% das prefeituras não conseguirão pagar o 13º salário dos servidores em dia. Em muitos casos, já há atraso na folha de pagamento.

Em Paraisópolis, por exemplo, o expediente precisou ser encurtado, o consumo de energia, combustível e insumos reduzidos. As medidas drásticas tentam contornar a crise financeira enfrentada pelo município, esta agravada pela retenção de R$ 4 milhões em repasses constitucionais pelo governo mineiro.

AMM pede ajuda ao TJMG

Na terça-feira (06), a diretoria da AMM se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais. O assunto do encontro: mais um pedido de socorro. A entidade busca mediação das autoridades para pressionar o governo estadual a realizar os repasses.

A Associação deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.

Confira o total de repasses retidos de Pouso Alegre:

>> FUNDEB–IPVA (trimestre) e FUNDEB-ICMS: R$14.875.615,71;

>> Transporte escolar (03 parcelas de): R$106.380,00;

>> Piso Mineiro de Assistência Social (20 parcelas de): R$193.204,00;

>> ICMS (juros e correções 2017 e 2018): R$4.828.277,81;

>> Saúde CONSEMS MG: R$39.744.361,33;

>> FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA (juros e correção 2017 e 2018): R$1.323.060,29; >> ICMS de 25/09 e 16 e 30/10/2018: R$9.729.156,19.

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