• Adevanir Vaz

Em menos de 2 meses, 10 vereadores são alvos de pedido de cassação


Pedidos de cassação por quebra de decoro viram munição em embate político entre base aliada e oposição e banaliza o instituto criado para estabelecer regras de conduta e ética parlamentar

Vereadores votam projetos em mais uma sessão cujo expediente continha pedidos de cassação contra vereadores (Foto: Capitólio Ass.)

Das duas uma: ou dois terços dos vereadores de Pouso Alegre ignoram o que seja decoro parlamentar ou esse instituto que tenta resguardar a conduta exemplar que se espera daqueles que são conhecidos por representarem o povo sofre um grave processo de banalização no legislativo local. Em 56 dias, nada menos que 10 vereadores foram alvos de pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

No mais recente deles, incluído no expediente da sessão ordinária desta terça (13), oito vereadores são acusados de infringir a boa conduta que se espera deles, ao "procederem de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal e faltarem com o decoro parlamentar".

A autora da denúncia é Cleusa Sales. A lista dos vereadores que teriam faltado com decoro é grande, segundo ela: Adelson do Hospital (PR), Adriano da Farmácia (PR), Bruno dias (PR), Arlindo Motta Paes (PSDB), Odair Quincote (PPS), Oliveira (MDB), Professora Mariléia (PSDB) e Rodrigo Modesto(PTB). A denúncia deve ser lida e colocada em votação na sessão da próxima terça (20).

No ofício encaminhado à Câmara com a denúncia, Cleusa Sales afirma que os oito vereadores feriram "princípios, obrigações e deveres que sobre eles recaem" ao votar favorável a um pedido de cassação, também por quebra de decoro, encaminhado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) contra o vereador André Prado (PV).

Simões acusou Prado de quebra de decoro depois que o vereador usou a tribuna da Casa para acusar o chefe do Executivo de desvios de medicamentos durante o período em que este foi presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL). Simões alegou ter sido caluniado e propôs que o ato também feria a dignidade da Câmara.

O pedido foi aprovado por 8 votos a 6 em 25 de setembro. A Comissão Processante formada pelos vereadores Dr. Edson, Rodrigo Modesto e Wilson Tadeu Lopes, no entanto, mandou arquivar sumariamente o pedido antes mesmo da instrução do processo. O parecer foi aprovado pelos vereadores na sessão de 6 de novembro, por unanimidade.

O relatório redigido pelo também advogado Dr. Edson entendeu que o prefeito não tinha legitimidade para fazer a denúncia, que a fala de André na tribuna foi relevante, já que a denúncia por ele apresentada acabou aceita pela Justiça Federal, além de o ato parlamentar ser inviolável. Mas se o desfecho do processo aberto contra Prado foi pela nulidade do pedido de cassação, o ingresso da denúncia abriu a porteira para uma série de outros pedidos que tem como pano de fundo uma queda de braço um tanto diversionista entre base aliada e oposição.

Oposição tenta expor suposta injustiça em caso contra Prado

Na semana seguinte à abertura do processo de cassação contra André Prado, chegaram à Câmara outro dois pedidos de cassação por quebra de decoro: um contra Bruno Dias, outro contra Arlindo Motta Paes. Além da óbvia guerra de denúncias, a ação trazia uma pegadinha: os pedidos de cassação continham praticamente o mesmo teor do que fora apresentado contra Prado. Foram alterados apenas os nomes dos acusados e introduzidas suas respectivas falas na tribuna.

O alvo das supostas calúnias também eram outros: o governador Fernando Pimentel (PT), o deputado federal Odair Cunha (PT), e o deputado estadual Ulysses Gomes (PT) no caso de Bruno, que acusou o trio de roubo, "Têm sido conivente com essa situação [se referindo ao atraso de repasses constitucionais aos municípios mineiros] estão roubando o seu dinheiro", disparou o parlamentar durante uso da tribuna em fevereiro. A denúncia contra Bruno foi assinada por Sebastião Camilo, advogado e dirigente do Partido dos Trabalhadores em Pouso Alegre.

No caso do vereador Arlindo Motta, os alvos seriam os professores. Em março de 2017, ele usou a tribuna para criticar paralisações da categoria que exigia pagamento do Piso Nacional dos Professores para carga horária de 24 horas. Motta considerou que a paralisação lesava a população: “Vocês não podem lesionar as pessoas que dependiam da creche, que dependiam das aulas, pra participar, pra levar seus filhos”. A denúncia contra o tucano foi apresentada por Shirley Felix da Costa, ex-presidente do Sipromag, o sindicato que representa os educadores em Pouso Alegre.

A estratégia da oposição com as denúncias era clara: desmoralizar o pedido de cassação apresentado por Rafael Simões. Nas contas do grupo, se a Câmara acatasse, levaria à berlinda dois expoentes da base aliada e colocaria a autonomia do Legislativo em xeque; se recusasse as denúncias, admitia que o pedido contra Prado era improcedente. Por unanimidade, as denúncias foram rejeitadas.

Com o arquivamento da denúncia de Prado na última semana, a temporada de pedidos de cassação parecia ter chegado ao fim, mas eis que o imponderável agiu. Um ex-assessor do vereador Campanha (PROS) ingressou com um pedido de cassação por quebra de decoro contra o parlamentar, acusando-o, entre outras coisas, de assédio moral.

O pedido foi aceito por 10 votos a 4. Uma Comissão Processante foi constituída na sequência para apurar a denúncia. Estão à frente dela os vereadores Adriano da Farmácia (PR), Rafael Aboláfio (PV) e Oliveira Altair (MDB).

O diabo é que o pedido de cassação contra Campanha foi aceito logo em seguida ao arquivamento do pedido feito contra André Prado. Para tanto, o principal argumento levado em conta pelos vereadores foi o fato de a Constituição Federal prever que apenas a Mesa Diretora e partidos políticos com representação no Legislativo podem apresentar esse tipo de denúncia.

Por óbvio, o autor da denúncia contra Campanha, Clayton da Costa Martins, não se enquadra nos requisitos. Campanha, um dos mais estridentes opositores de Simões e figura mal vista pela base aliada, teve a seu favor apenas os votos da oposição, escancarando mais uma vez o uso dos pedidos de cassação como arma corriqueira na disputa política da Casa.

Apenas cinco vereadores escapam dos pedidos de cassação

Com tantas denúncias por quebra de decoro, apenas cinco vereadores se mantém alheios às maledicências quanto às suas condutas no parlamento: Leandro Morais PR), Wilson Tadeu Lopes (PV), Dr. Edson (PSDB), Rafael Aboláfio (PV) e Dito Barbosa (PSDB). Nos bastidores da Câmara, o incômodo com a situação é geral. A avaliação é que a avalanche de pedidos de cassação afeta a credibilidade do Legislativo que já vê questionada sua autonomia diante da administração Simões.

Confira a linha do tempo:

25 de setembro de 2018 >> Câmara aceita denúncia por quebra de decoro contra Andre Prado (PV) [No mesmo dia, foi recusada abertura de processo de cassação contra o prefeito Rafael Simões)

2 de outubro de 2018 >> Câmara recusa denúncias contra Bruno Dias e Arlindo Motta.

6 de novembro de 2018 >> Arquivado pedido de cassação contra André Prado

6 de novembro de 2018 >> Aceito pedido de cassação contra o vereador Campanha

13 de novembro >> Incluído no Expediente da Câmara pedido de cassação contra 8 vereadores.

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