Expectativa do Fundeb para Pouso Alegre em 2019 é de R$ 59,6 milhões


Estimativa de repasses do fundo voltado para a Educação Básica teve crescimento de 11,8% na comparação com 2018

Estimativa de repasse para o município em 2019 é 11,8% maior (Foto: Marcello Casal/EBC)

Ao longo de 2019, Pouso Alegre deve contar com uma verba de R$ 59,6 milhões advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação, o Fundeb. O valor é uma estimativa e está 11,8% maior que a expectativa fixada para 2018. As projeções e parâmetros para a execução do Fundeb em 2019 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na virada do ano, na Portaria Interministerial Nº7.

A mesma publicação estabeleceu também o valor mínimo que cada município deve investir por aluno ao longo do ano. O montante ficou em R$ 3.238,52, o que corresponde a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.

O orçamento previsto para de Pouso Alegre é o 14º do estado e o segundo maior do Sul de Minas. As maiores estimativas de repasses do fundo para a região é de Poços de Caldas, que deve receber R$ 74,7 milhões. Ao todo, o Fundeb a ser rateado entre os municípios do Estado soma R$ 14,6 bilhões.

Repasses não feitos

Vale lembrar que o Fundeb está entre as verbas de transferência obrigatória que o governo de Minas não repassou em sua totalidade para os municípios ao longo de 2018. Somando todos os repasses não feitos para a prefeitura de Pouso Alegre, incluindo aí impostos das áreas sociais, ICMS, saúde e outros, a dívida do estado com o município chegava a R$ 70 milhões em novembro. Ao todo, a dívida com os municípios chega a R$ 10 bilhões.

Sobre o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

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