Dívida do governo de Minas com Pouso Alegre é de R$ 85,3 milhões


Valor equivale a 10% do orçamento previsto para 2019. Governo Zema começou o ano atrasando repasses, mas conseguiu regularizar nesta segunda. Escala de pagamento de dívida com os municípios será definida por comissão formada por integrantes da administração estadual e dos municípios. Dívida total é de R$ 12,3 bilhões

Prefeitura de Pouso Alegre acredita na regularização dos repasses por parte do governo Zema. Valores devidos equivalem a cera de 10% de todo o orçamento do município em 2019 (Foto: Ascom/PMPA)

Adevanir Vaz, especial para o R24

A dívida total do governo de Minas com Pouso Alegre bateu na casa dos R$ 85,3 milhões. O valor atualizado é relativo a impostos como IPVA, ICMS, Fundeb e transferências para o transporte escolar não feitas pelo estado. O montante não repassado ao município é parte de uma dívida de R$ 12,3 bilhões que o estado acumula com as cidades mineiras.

Os repasses passaram a ser obstruídos pelo governo de Minas no segundo semestre de 2017, no estágio mais agudo da crise fiscal. Desde então, as prefeituras mineiras mergulharam em um caos financeiro sem precedentes. Suspensão de serviços e redução de jornada foram algumas das medidas adotadas para tentar contornar a situação.

Com gestão austera, Pouso Alegre se equilibra

Com uma administração que prega a austeridade desde o início do mandato Simões, a Prefeitura de Pouso Alegre desfruta de um quadro fiscal à parte. Mantém seus pagamentos em dia e não teve prejudicada a prestação de serviço aos moradores.

Ainda assim, o impacto de R$ 85 milhões nas contas do município não é desprezível. O valor representa pouco mais de 10% de tudo que o município deve arrecadar ao longo de 2019 cujo orçamento estimado é de R$ 813 milhões.

Município acredita que novo governo vai honrar compromissos

A administração Simões acredita que o estado irá regularizar os repasses. "A expectativa é de que o governador Zema honre os compromissos com os municípios, que são os geradores de riquezas e responsáveis pelo sustento da máquina púbica da União e do Estado, e efetue em dia os repasses estabelecidos em lei", informou por meio de sua assessoria de imprensa a Prefeitura.

Além de regularizar o repasse, o governo acredita que a dívida também será quitada, ainda que de forma gradativa. "A Administração está disposta ao diálogo e irá apoiar ações que forem para o bem da cidade, para que Pouso Alegre continue a garantir qualidade de vida à população", diz a nota.

Zema começa o ano atrasando repasses, mas consegue regularizar

Os primeiros repasses de 2019 devidos aos municípios foram feitos, ainda que com alguma dificuldade. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), até o momento, já foram transferidos para os municípios o valor de R$ 335,7 milhões, referentes a ICMS, Fundeb e IPVA.

Ainda nesta terça, esperava-se um repasse de mais R$ 46,5 milhões em ICMS. O IPVA é repassado diariamente, enquanto o ICMS é depositado nas contas no segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação – normalmente às terças-feiras, exceto quando há feriado.

O governo Zema começou a primeira semana de governo atrasando uma parcela de R$ 171 milhões de ICMS para as prefeituras. Mas o repasse acabou regularizado na noite desta segunda (08) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio feito pela União de R$ 443 milhões nas contas de Minas.

Comissão será formada para definir escala de pagamento de dívida com os municípios

Mas e os R$ 12,3 bilhões devidos aos municípios, como ficam? O governo Zema anunciou a criação de uma comissão com representantes dos municípios e da administração estadual para definir uma escala de pagamento, já sinalizando para a quitação gradativa do débito.

O grupo será formado por integrantes da secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Precisamos receber o atrasado, mas o principal agora é a regularização dos repasses, que é um pré-requisito para a construção do acordo”, afirmou ao jornal Estado de Minas o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

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