Zema recontrata quase 900 cargos comissionados


Às voltas com os problemas fiscais em Minas, Zema tenta restabelecer a normalidade na administração mineira depois de exoneração em massa (Foto: Agência Minas/ Omar Freira)

Parte dos seis mil cargos comissionados que foram demitidos no primeiro dia do ano pelo governador Romeu Zema (Novo) começou a retornar às atividades no Estado. A informação foi repassada à imprensa nesta segunda-feira (14) pela administração estadual.

Balanço divulgado pelo jornal Estado de Minas mostra que pelo menos 868 exonerações ou dispensas foram tornadas sem efeito até sábado. Eles equivalem a 14,4% dos que haviam sido excluídos dos quadros do estado no primeiro dia de 2019.

Também segundo as informações repassadas ao jornal, o governo deve avaliar a possibilidade de remanejamento de servidores efetivos para “atender a demanda em todas as áreas da administração pública o quanto antes”.

Critérios técnicos e novas reconduções

De acordo com o governo estadual, a recondução dos servidores seguiu critérios técnicos. Seguindo a mesma linha, novas reconduções ainda podem ser feitas. “A partir desse levantamento, novas reconduções poderão ser feitas nos próximos dias”, informou.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O quadro fiscal deteriorado no Estado coloca a administração contra a parede no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos previstos são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. Este percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.

A se confirmar este quadro, o governo terá que adotar as medidas previstas na LRF: reduzir em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis. Em última instância, caso as medidas sejam insuficientes, a legislação permite até a exoneração de servidores concursados.

O estouro da LRF com a folha está longe de ser o único problema do orçamento de Minas para 2019. Na Lei Orçamentária aprovada pela ALMG para este ano está previsto um rombo de R$ 11,4 bilhões. A equipe econômica de Zema, no entanto, estima que este rombo seja bem maior, algo em torno de R$ 30 bilhões.

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