Força-tarefa da Prefeitura fecha o cerco contra lotes vagos irregulares


Em Pouso Alegre, há cerca de 20 mil lotes vagos. Segundo a legislação municipal, cada um deles deveria estar cercado, limpo e com a calçada pavimentada. Mas quantos deles seguem as regras? Não há estimativas a respeito, mas as inúmeras reclamações de moradores quanto à aparição de animais peçonhentos e mato alto em terrenos baldios, que servem inclusive de esconderijo para pessoas mal-intencionadas, dá a dimensão do problema.

Os proprietários desses lotes, porém, acabam de entrar na mira de uma força-tarefa da Prefeitura. Equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas e do Departamento de Fiscalização de Obras foram mobilizados para identificar lotes irregulares, seus donos e aplicarem as sanções previstas na a Lei 5.311/2013. A multa mínima é de R$ 1.043,62.

“O proprietário deve realizar a manutenção de limpeza constante em seu terreno, providenciar o fechamento do local (que não pode ser com material cortante) e realizar a construção de contrapiso da calçada. A obrigação de manter o lote limpo, cercado e sem matagal é do dono”, informa o Departamento de Fiscalização de Posturas.

Ainda de acordo com o departamento, donos de lotes sem edificações ou com construções abandonadas são, inicialmente, notificados sobre a necessidade de limpeza e outras adequações. Passados 30 dias do envio da notificação, a multa é aplicada para os casos em que as exigências não tenham sido atendidas.

A penalidade para o proprietário de terreno em que se constatem as irregularidades é definida com base no valor atualizado da Unidade Fiscal do Município (UFM), que em janeiro de 2019 está em R$ 4,175.

A multa inicial e de 250 UFM's nas áreas de até 350 metros quadrados. A partir daí, são acrescentadas 20 UFM's a cada 50 metros quadrados. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A multa inicial seria, portanto de 250 X R$ 4,1745, chegando ao valor de R$ 1.043,62. Um lote irregular de 1 mil metros quadrados, por exemplo, renderia uma multa inicial de R$ 2.128,99.

Mais de 2 mil notificações em 2018

O problema mais comum entre os lotes vagos é a sujeira. Mato alto entulho são uma constante. Os departamentos de fiscalização informam que, em 2018, foram feitas 2.095 notificações para limpeza dessas áreas. Outras 780 notificações foram remetidas a proprietários para construção de passeio e cercamento.

“Os outros 20% estamos trabalhando para encontrar uma solução, pois infelizmente ainda temos problemas de cadastro onde não conseguimos localizar o proprietário”, relata a gerente Vívian Siqueira. Ela esclarece que “a atualização cadastral é obrigação do proprietário e deve ser feita na Central de Atendimento. Toda e qualquer mudança no cadastro deve ser informada à Prefeitura. Quando não localizado o proprietário, o mesmo será notificado via edital e não se eximirá da penalidade pecuniária”. avisa.

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