Em meio à crise mineira, TJMG paga até 140 mil a magistrados e servidores


Crise não afeta altos salários do judiciário mineiro (Foto: Robert Leal/TJMG)

Os servidores estaduais de Minas ainda não receberam o 13º salário. Já os vencimentos relativos a dezembro estão sendo pagos em parcelas ao longo do mês de janeiro. Cerca de R$ 12 bilhões que deveriam ter sido repassados aos municípios nem chegaram a sair dos cofres estaduais, afetando serviços essenciais em dezenas de cidades.

A crise sem precedentes que atinge o Estado, porém, passa bem longe do judiciário mineiro. Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) viram seus proventos superarem R$ 140 mil em um único mês. O parcelamento de salários não atingiu a corte que, no mês de dezembro, repassou aos contracheques de 234 magistrados nada menos que R$ 30 milhões.

Matéria do jornal O Estado de Minas, assinada pela repórter Juliana Cirpiani, mostra que o maior salário pago em dezembro para um desembargador da cúpula do TJMG, “equivale a mais de quatro vezes o valor do teto salarial no serviço público, que naquele mês ainda era de R$ 33,7 mil”. O teto foi ampliado por lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 26 de novembro, que elevou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39,2 mil.

Se em meses anteriores os salários do judiciário mineiro já superavam o teto, em dezembro o salto nos rendimentos foi ainda maior com a soma das chamadas ‘vantagens eventuais’. O TJ explicou ao jornal que os valores adicionais são referentes a “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outros dessa natureza”.

Conforme a reportagem, o valor mais alto foi pago a um desembargador da cúpula da corte. O saldo bruto do contracheque do magistrado foi de R$ 141.659,02. Com descontos de impostos e previdência, ele recebeu um salário líquido de R$ 120.655,48. Só de vantagens eventuais foram R$ 96,1 mil. Para outro desembargador do TJ, o valor foi de R$ 139,6 mil brutos e R$ 129,7 mil líquidos, sendo R$ 97,5 mil de vantagens eventuais. Houve ainda um desembargador cujo contracheque de R$ 138,9 mil brutos rendeu R$ 129 mil na conta.

Os vencimentos dos magistrados estão publicados no Portal da Transparência do TJMG. Qualquer um pode fazer a consulta, mas precisa se identificar, informando o número do CPF, RG ou CNH.

Os pagamentos acima dos R$ 100 mil no TJMG não são incomuns. Mesmo em janeiro, o órgão pagou quantia superior a 17 servidores e outros cinco magistrados.

No período, uma servidora que ocupa o cargo de oficial de judiciário chegou a receber R$ 223.473,35, sendo R$ 206,5 mil de vantagens eventuais. O pagamento líquido foi de R$ 155,8 mil. Outro oficial judiciário teve direito a R$ 159.343,64 na folha, sendo R$ 127,1 mil com os descontos.

Sem regulamentação, teto é letra morta

A Constituição Federal é clara ao estabelecer que o valor máximo para os vencimentos de um servidor público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas como não há regulamentação sobre as vantagens que poderiam ou não contar nessa conta, na prática, o teto é letra morta.

O Congresso até discute o tema, mas o relatório da última comissão montada para discutir os supersalários do serviço público sequer chegou a ser lido em plenário.

Outro lado

Em resposta à reportagem do jornal Estado de Minas, o TJMG reiterou que as verbas adicionadas aos salários de magistrados e servidores são prevista em lei: “Os valores citados se devem à concentração no mês do pagamento, além do subsídio mensal, do 13º salário (gratificação natalina), de abono constitucional de férias (1/3) para a maioria e de pagamentos retroativos relativos à equivalência salarial, que são quitados periodicamente. Trata-se de verbas indenizatórias, todas legais, sobre as quais não incide o teto constitucional”, defendeu.

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