• Adevanir Vaz

Projeto de lei prevê a extinção da Guarda Municipal de Pouso Alegre


Prefeitura alega necessidade de 'enxugamento da máquina' devido à crise financeira que afeta Minas e a impossibilidade de o município se adequar ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. Servidores que atuam na corporação seriam aproveitados em outras funções

Na Câmara, guardas protestam contra contratação de empresa de vigilância armada (Foto: arquivo)

Atualizado às 9h22 - 24/01/2019

Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores de Pouso Alegre esta semana prevê a extinção da Guarda Municipal. A proposta (987/2019) da Superintendência Municipal de Gestão de Pessoas alega que por fim à corporação é necessário diante da necessidade de "enxugamento da máquina pública (...) em virtude da grave crise financeira que assola o Estado de Minas Gerais".

>> Leia a íntegra do projeto de lei

Um segundo motivo alegado para a extinção do setor é a "impossibilidade de se cumprir as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014", o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Na justificativa do projeto, a Prefeitura não detalha quais exigências do estatuto não seria possível cumprir.

A lei estabelece a estrutura, efetivo mínimo, forma de atuação e interação das guardas com a sociedade, entre outros. Sancionada em agosto de 2014, o estatuto previa um prazo de dois anos para adequação de todas as corporações.

Guarda Municipal não atende de forma satisfatória seus propósitos, diz Prefeitura

A justificativa do projeto de lei avalia ainda que a "Guarda Municipal não atende de forma satisfatória seus propósitos". O texto registra que no último biênio foram registrados dezenas de atos criminosos de vandalismo em prédios públicos. Diante disso, considera a justificativa, seria necessário treinar a corporação para a vigia armada, mas não seria vantajoso para o município.

"Não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (para coibir vândalos) e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)", argumenta o texto.

Serviço de vigilância armada

Em julho deste ano, a Prefeitura iniciou o processo de contratação de uma empresa privada de vigilância armada, mas a licitação foi suspensa após intervenção do Ministério Público, que alegou que o serviço seria de competência da Guarda Municipal. Em tese, a extinção da guarda reabriria caminho para a contratação de empresa privada.

O destino dos guardas

Os servidores que atualmente ocupam a função seriam reaproveitados em outros setores "conforme a conveniência e oportunidade da administração pública", salienta o projeto. Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas fazer o remanejamento.

O projeto de lei prevê ainda uma compensação financeira para aqueles servidores efetivos que pedirem exoneração em até 15 dias úteis após a entrada em vigor da proposição. O bônus seria de "3 vezes o valor da última remuneração percebida".

Outros cargos extintos

A extinção dos cargos ligados à Guarda Municipal se somam a outros 514 cargos vagos que, em dezembro, também foram extintos pela Prefeitura. A medida se deu a partir do Decreto 4949 de 2018, que regulamentou a terceirização de serviços públicos no município.

Sindicato convoca servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, o Sisempa, convocou os servidores para uma reunião extraordinária na noite desta quinta-feira (24). O órgão sindical se disse perplexo com a proposta da Prefeitura e disse que adotará medidas contra a possível extinção da Guarda. Leia a íntegra da nota oficial divulgada pelo órgão:

Nota Oficial do Sisempa

Foi com perplexidade, estranheza e indignação que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre tomou conhecimento do Projeto de Lei 987/2019, proposto pelo Executivo para extinguir a Guarda Municipal. Além da ausência de diálogo, o Executivo parece cumprir a ameaça que fez à categoria, quando, em julho deste ano, em entrevista a uma emissora de rádio, sugeriu por fim à corporação.

Causa ainda mais estranheza a justificativa do projeto, que atribui a extinção à necessidade de ‘enxugar a máquina pública’. Com orçamento de quase R$ 900 milhões para 2019, sabemos que a Prefeitura não atravessa dificuldade financeira tamanha que justifique medida tão extrema, que encerra a história de uma corporação com 28 anos de serviços prestados à segurança da cidade e do patrimônio público.

Ciente do gravíssimo momento atravessado pelo funcionalismo, o Sisempa já convocou os servidores da Guarda Municipal e todos os demais para uma reunião extraordinária que ocorrerá na noite desta quinta-feira (25).

O sindicato não e furtará a adotar todas as medidas ao seu alcance para fazer frente a mais este ato truculento e impositivo da administração municipal.

Pouso Alegre, 23 de janeiro de 2019.

LEON CAMARGO

Presidente do Sisempa

Esse conteúdo foi útil para você? Curta nossa página no Facebook e fique por dentro de tudo que acontece em Pouso Alegre e região.

#Política #Cidade

Editado por Capitólio Ass. E. R. Públicas
Redação: (35) 3422-2653
redemoinho24@gmail.com
Comercial: (35) 99931-8701 | (35) 3422-2653
comercialredemoinho24@gmail.com