• Adevanir Vaz

Emenda que prevê extinção da Guarda fica fora da pauta de votação da Câmara


Servidores marcaram presença na sessão extraordinárias de janeiro em emenda sobre 'extinção da Guarda' poderia ser votada (Foto: Arquivo/R24)

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre realiza a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira (05). Os trabalhos regulares no plenário devem ser retomados longe de polêmicas. A pauta da sessão, ao menos até o momento, não prevê a votação daquele que é o grande imbróglio deste início de ano: a proposta de emenda (26/2019) da Prefeitura que abre caminho para extinção da Guarda Municipal.

A rigor, os vereadores voltaram aos trabalhos de plenário em 11 de janeiro, quando foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano. Na data, os parlamentares se reuniram extemporaneamente para apreciar vetos do prefeito a emendas feitas pelos próprios vereadores ao Orçamento de 2019, entre outras matérias também referentes à peça orçamentária.

Duas semanas depois, eles retornaram ao plenário para mais uma sessão extraordinária. Na pauta, uma emenda proposta pela Prefeitura que prometia gerar enorme polêmica: ela abria caminho para a extinção da Guarda Municipal.

A administração de Rafael Simões elencou ao menos três motivos para levar a cabo o projeto de de extinção da força de segurança: corte de despesas, incapacidade de o município se adequar à lei geral das Guardas Municipais e ineficiência da corporação na proteção ao patrimônio municipal. Outro argumento defendido pela administração é que os servidores do setor não seriam prejudicados, uma vez que serão adaptados a novas funções.

A proposta, porém, mal chegou a ser discutida. Um pedido de vistas do vereador Dr. Edson (PSDB), aprovado por 8 votos a 7, retirou a emenda da votação para que os vereadores pudessem analisá-la melhor.

Mobilização

Desde então, guardas e entidades de classe ampliaram a mobilização contra a proposta. O Sisempa, sindicato que representa os servidores públicos municipais, alega que a Prefeitura não teria problemas de caixa, considera que não se adapta à Lei Geral das Guardas Municipais por falta de vontade política e atribui a ineficiência identificada pela administração à ausência de estrutura para os agentes, algo que, para o sindicato, deveria ser garantida pelo município.

O sindicato questiona ainda a afirmação de que os servidores não seriam prejudicados, já que, com a mudança de função, perderiam adicionais noturno, de periculosidade e horas extras, com impacto estimado em até 60% de sua remuneração salarial.

Inclusão

Apesar de não estar na pauta, a proposta de emenda pode ser incluída a pedido do líder do governo na Casa, o vereador Rodrigo Modesto (PTB). A inclusão, no entanto, depende da aprovação da maioria do plenário.

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