• Adevanir Vaz

Fim da Guarda Municipal: vereadores acreditam em solução negociada


A proposta de emenda à Lei Orgânica que abre caminho para a extinção da Guarda Municipal em Pouso Alegre sequer constou na pauta de votações da sessão ordinária da Câmara na noite desta terça-feira (05). Mesmo assim, o tema mobilizou o setor, que levou ao menos uma centena de pessoas à plateia na reunião que marcou a volta dos trabalhos regulares do Legislativo.

Depois de uma sessão de mais de cinco horas, entrecortada por manifestações acaloradas dos guardas, bate boca entre plateia e presidência da Casa, vereadores da oposição e mesmo da base aliada à administração Simões disseram acreditar em uma solução negociada para o impasse (veja o vídeo-reportagem).

Não há certeza, entretanto, de nenhuma das partes. Esta reportagem apurou que não há uma decisão sobre o retorno ou não da proposta de emenda à pauta de votações.

Categoria se mobiliza

Como na sessão extraordinária de 25 de janeiro, quando a emenda foi à pauta de votações, mas acabou retirada por um pedido de vistas, os guardas compareceram à Câmara acompanhados de seus familiares. Havia ainda representantes do Sisempa, o sindicato que representa os servidores municipais.

Desta vez, porém, o grupo contou com o reforço de representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS). Também compareceu à sessão o vereador por Belo Horizonte, Pedro Bueno. Guarda concursado da capital mineira, ele disse que veio prestar sua solidariedade à categoria local e chegou a se reunir com o líder do governo na Casa, Rodrigo Modesto (PTB).

Manifestações

O advogado do Sisempa, Donizetti Andrade, usou a tribuna livre da Câmara para defender a Guarda Municipal. Em sua exposição, argumentou que a proposta de extinção fere legislação federal e abriria caminho para uma longa discussão judicial. Além disso, segundo ele, a medida não apenas prejudicaria os servidores, afetando seus rendimentos, mas atentaria contra a segurança pública do município.

Pouco antes do advogado subir à tribuna, ainda durante a leitura do expediente da sessão, os guardas fizeram a primeira manifestação da noite. De pé, gritavam palavras de ordem: "A Guarda unida, jamais será vencida". A temperatura no plenário se elevou. O presidente da Casa, Oliveira Altair (MDB), ameaçou suspender a sessão por 15 minutos.

Oliveira chegou a bater boca com alguns presentes, mas, aos poucos, a temperatura baixou. Os guardas se sentaram e a sessão foi retomada. A categoria voltaria a se manifestar durante as falas dos vereadores na tribuna e ao longo da votação de projetos.

Em alguns momentos, os protestos irritaram vereadores. O presidente da Câmara, Oliveira Altair questionou: "É esse o exemplo que a Guarda vai dar? Vocês deveriam manter a ordem. É por isso que chegou nesse ponto". Da plateia, os servidores responderam alegando que a democracia permitiria as manifestações, que, no entanto, são vedadas pelo regimento interno da Câmara.

O presidente da Casa se mostrou particularmente irritado com os representantes da FENAGUARDA e com o vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno que, para ele, estariam inflamando os presentes. Nos bastidores, outros vereadores tinham a mesma impressão. Um deles chegou a pedir a intervenção do presidente do Sisempa, Leon Camargo, para acalmar os ânimos.

Fala na tribuna

Apenas cinco dos 15 vereadores usaram a tribuna da Casa na sessão que abriu os trabalhos regulares do plenário. Campanha (PROS), André Prado (PV) e Dr. Edson (PSDB) saíram em defesa dos guardas. O vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) não tocou no tema durante sua fala, o que irritou os presentes e gerou uma das manifestações da noite, interrompendo a fala do parlamentar que, nem assim, se posicionou sobre a questão.

Um dos fieis escudeiros do governo de Rafael Simões, Arlindo Motta (PSDB) foi à tribuna com um discurso pouco claro. Não se posicionou diretamente sobre o tema, mas citou a lei que, em 2011, transformou vigilantes em guardas municipais: "Quando esta lei for questionada, quem vai assumir a responsabilidade?", questionou. O vereador também defendeu que a guarda não poderia ser armada, pois muitos não teriam condições técnicas, físicas e psicológicas para tanto, se tornando alvos fáceis para assaltantes.

Arlindo ainda prometeu que os guardas 'capacitados' seriam aproveitados pela administração na segurança do município.

Encontro com o líder do governo

Em meio ao tumulto, o vereador Campanha articulou um encontro entre os representantes da FENAGUARDA e do vereador Pedro Bueno com o líder do governo na Casa, Rodrigo Modesto. Uma rápida reunião foi promovida no saguão da Câmara.

Pedro Bueno afirmou a Modesto que a proposta de extinção da Guarda seria inconstitucional e iniciativa isolada no atual momento da segurança pública do país, em que o setor é alvo de investimentos maciços e se busca a integração das forças de segurança. O líder do governo prometeu empenho para abrir diálogo entre a categoria e o Executivo.

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