Sindicato reúne servidores e aprova 'estado de greve' em Pouso Alegre


Estado de greve foi aprovado na noite desta quinta-feira (14). Segundo sindicato que representa servidores municipais, categoria pode parar a qualquer momento caso Prefeitura não abra diálogo sobre extinção da Guarda Municipal e terceirização de serviços públicos

A assembleia geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre (Sisempa) deliberou na noite desta quinta-feira (14) que a categoria pode paralisar as atividades a qualquer momento. O chamado 'estado de greve' foi aprovado pela unanimidade dos servidores presentes.

Os trabalhadores que ameaçam parar cobram da Prefeitura a abertura de diálogo acerca da proposta da administração que extingue a Guarda e dos processos de terceirização que estariam em curso em alguns setores da Prefeitura. "A partir de agora, se não houver diálogo, os servidores vão parar. É isso o que estamos decidindo aqui hoje", disse o presidente do Sisempa, Leon Camargo, que conduziu a assembleia.

O alvo principal do movimento sindical é a proposta de emenda que prevê a extinção da Guarda Municipal. Ela deve ser votada em segundo turno na próxima terça-feira (19). A ideia da categoria é paralisar as atividades no dia da votação.

Representação na Procuradoria Geral de Justiça

Mais cedo, o sindicato protocolou na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais uma representação contra a proposta de extinção da Guarda. De acordo com a petição levada ao órgão do Ministério Público, o prefeito Rafael Simões teria incorrido em crime de responsabilidade por se negar a cumprir a Lei Federal 13.022, que criou, em 2014, o Estatuto das Guardas.

Ainda de acordo com a peça jurídica do sindicato, a administração teria proposto a extinção da Guarda como forma de poder contratar uma empresa privada de vigilância armada, já que, em 2018, uma liminar da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre suspendeu o processo alegando que os servidores da Guarda poderiam realizar os serviços que se desejava contratar.

Entenda

No final de janeiro, a Prefeitura de Pouso Alegre enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que previa a extinção da Guarda Municipal. Na proposta, a Prefeitura alegava necessidade de corte de gastos e apontava ineficiência da corporação na proteção ao patrimônio público.

Antes que o projeto vá à votação, porém, é necessário que a Lei Orgânica Municipal seja alterada, já que conta nela o texto que criou a Guarda em 1991. Para tanto a administração Simões precisa aprovar a emenda que suprime a corporação na LO em duas votações, sendo que em cada uma delas é necessário obter dois terços de aprovação (10 votos dos 15 possíveis).

O primeiro passo já foi dado. a emenda foi aprovada em primeira votação no dia 8 de janeiro, em sessão extraordinária. Votaram com a administração 11 dos 15 vereadores. A proposta deve voltar ao plenário na próxima terça-feira (19). Se for aprovada, aí sim o projeto que extingue a Guarda pode ir a plenário. Nesse caso, seria necessário a aprovação da maioria do Plenário (8 de 15 votos possíveis). O líder do governo pode, inclusive, pedir votação em turno único.

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