• Adevanir Vaz

Sindicato vai entrar com Ação Civil Pública contra extinção da Guarda


Aprovada extinção da Guarda Municipal em definitivo pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (26), a tendência agora é que o tema ganhe novos capítulos, desta vez na Justiça. O Sisempa, sindicato que representa os servidores públicos municipais, anunciou que entrará com uma Ação Civil Pública contra o fim da corporação.

"Nós vamos entrar com essa ação contra esta medida que está eivada de ilegalidades", garante o presidente do sindicato, Leon Camargo. Segundo ele, o órgão vai se reunir com os guardas em assembleia para definir outras ações. Ele lembrou que a categoria está em 'estado de greve'.

Proposta incluída de última hora Depois de votar em dois turnos a proposta de emenda que eliminou todas as menções à Guarda na Lei Orgânica, na noite desta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram em turno único, por 10 votos a 4, o projeto de lei que acaba em definitivo com a corporação.

A proposta foi incluída na pauta de última hora por um requerimento do líder do governo, Rodrigo Modesto (PTB) que, além de pedir a inclusão da matéria requeria a votação única. Ele, porém, nega que tenha sido uma manobra para evitar a mobilização da categoria, que nas últimas semanas realizou uma série de protestos contra a medida.

"O Poder Executivo achou por bem já nessa sessão sacramentar essa situação para que não gerasse mais controversas", afirmou à reportagem. Segundo o vereador, na segunda-feira, 25, o prefeito Rafael Simões estava em viagem e só nesta terça o jurídico da Prefeitura e Câmara teriam chegado à conclusão de que a matéria deveria ser colocada em votação na sessão ordinária do mesmo dia.

Rodrigo Modesto reforçou os motivos que levaram o governo a extinguir a corporação: a busca por economia e eficiência.

Emenda que daria sobrevida à Guarda tem parecer contrário

A fim de dar uma sobrevida aos guardas, o vereador Dr. Edson (PSDB) propôs uma emenda ao projeto de lei da Prefeitura que estendia o prazo em que a medida entraria em vigor de 60 para 180 dias. Mas a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa segundo o qual a proposição do parlamentar invadia competência exclusiva do Executivo.

O vereador discordou da análise. "A reprovação da emenda foi eminentemente política. O parecer deixa a desejar. Nós temos um ditado em Direito que diz: 'Quem pode mais, pode menos'. Então se eu posso manter a Guarda 'ad aeternum' (para sempre) ou eu posso extingui-la, eu também posso dilatar o prazo", afirma o parlamentar que é advogado.

Guardas acompanham votação

Se houve manobra para que os guardas não acompanhassem a votação final da proposta que extingue a corporação fundada em 1991, ela só funcionou em parte. Ao menos 25 servidores conseguiram chegar a tempo de acompanhar o desfecho da polêmica.

"A gente acompanha tudo isso com muita decepção e tristeza. Foram 28 anos de guarda (...) A gente sempre vestiu a farda, sempre procurou honrar a farda com carinho. Eu falo por mim e falo pelos meus companheiros também... a gente sinceramente não espera isso", desabafou um dos guardas presentes, Sílvio dos Reis Braga.

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