Pouso Alegre terá manifestação contra reforma da Previdência nesta sexta


Ato contra a reforma da Previdência em Pouso Alegre será em frente a Catedral, às 15h (Foto: Divulgação/CUT)

Representantes dos trabalhadores em Pouso Alegre organizam para esta sexta-feira (22) uma manifestação contra a reforma da Previdência. O ato integra o 'Dia Nacional de Lutas e Mobilização em Defesa da Previdência' proposto pelas centrais sindicais em todo o país. No município, os protestos são organizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sisempa. A manifestação está marcada para as 15h, em frente a Catedral Metropolitana.

O texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi apresentado pelo governo Jair Bolsonaro em 21 de fevereiro. Entre os principais agentes do mercado financeiro e meio empresarial, a medida é vista como fundamental para recuperar a economia do país, uma vez que a Previdência deficitária seria o grande problema das contas do governo que, em 2018, fecharam com rombo de R$ 120 bilhões.

Para os sindicalistas, porém, a reforma é só mais uma maneira de repassar a conta da crise para o trabalhador. "Na prática, representa o fim do sistema de Seguridade Social como base que garante recursos mínimos para aqueles que não podem provê-los e garante aos trabalhadores uma velhice minimamente digna", critica o Sisempa no texto em que convoca servidores públicos e trabalhadores em geral para a manifestação.

Para o sindicato, a reforma não elimina privilégios como o governo tem defendido e joga o peso maior dos cortes sobre os trabalhadores e os mais necessitados. "Só tem uma forma de impedir essa barbárie social: a mobilização. Vamos todos para as ruas mostrar nossa indignação e mandar nosso recado para políticos que demonstram não ter escrúpulos ao eliminar direitos e humilhar o trabalhador brasileiro", declara o presidente do Sisempa, Leon Camargo.

Outras cidades da região também participam do ato. Em Poços de Caldas, o Sidserv realiza uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar os pontos da reforma que considera prejudiciais aos trabalhadores e apresentar alternativas. O encontro ocorre a partir das 15h50, na Urca.

Principais pontos das mudanças propostas pelo governo

De acordo com o governo federal, o déficit somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares, atingiu R$ 290,297 bilhões em 2018, avanço de 8% em relação ao ano anterior.

Entre os principais pontos da reforma estão: a idade mínima para aposentadoria, que passa a ser de 65 para os homens e 62 para mulheres. Além disso, para aposentar por idade, será necessário ao menos 20 anos de contribuição e não 15 como vigora atualmente.

Um dos pontos mais criticados trata do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo a reforma ele será pago para idosos, a partir dos 60 anos, no valor de de 400 reais. A partir dos 70 anos, esse valor sobe para o salário mínimo. Hoje, só é elegível ao BPC o idoso de baixa renda a partir dos 65 anos. No caso dos deficientes, nada muda e o benefício continua sendo de um salário mínimo.

No caso da pensão por morte, a reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. O segurado vai receber 100% do benefício de maior valor mais uma porcentagem do outro benefício, que varia de 80% (até 1,5 salário mínimo). O que passar de quatro salários mínimos, não poderá ser acumulada.

Aposentadoria integral só com 40 anos de contribuição

O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Com isso, a aposentadoria integral só será possível aos 40 anos de contribuição.

Alíquotas

alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais). Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em R$ 5.839,45), terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.

Capitalização

O modelo será obrigatório para quem for entrar no mercado de trabalho. As contribuições vão para uma conta individual que irá financiar a aposentadoria no futuro. Há garantia do benefício no valor do salário mínimo, caso o segurado não consiga financiar sua aposentadoria, mas é necessário cumprir a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição

Os pontos criticados pelas centrais sindicais

“É o seguinte, eles entregam tudo para os bancos, os empregados sozinhos pagam [as contribuições], patrões e governo não pagam mais. Fica tudo nos ombros dos empregados”, alega Ubiraci Dantas Oliveira, o Bira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), se referindo a criação do sistema de capitalização.

Outro ponto criticado pelas centrais é a liberação das empresas de pagarem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os recolhimentos mensais para os aposentados que trabalham.

Os sindicalistas apontam ainda que a proposta de mudança nas regras da aposentadoria dá tratamento especial e mais brando para militares e não fala nada sobre a taxação das grandes fortunas ou contribuição sobre o lucro das empresas com alto grau de robotização, mecanização e poucos funcionários.

Lembram ainda que a PEC 06/19 desconstitucionaliza as regras da aposentadoria, abrindo uma porta para uma precarização ainda maior no futuro.

“Se a PEC for aprovada, qualquer governo vai poder piorar as regras, aumentar o tempo de serviço, aumentar o tempo de contribuição, reduzir o valor do benefício – sem necessitar mudar a Constituição e sem precisar de dois terços de votos no Congresso –, e poderá alterar as regras da aposentadoria por meio de lei complementar”, explica Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Além dos sindicatos regionais, o ato desta sexta, que promete inaugurar uma série de grandes manifestações contra a reforma, deve reunir: CUT, Força Sindical, Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, CTB, UGT, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e CSB.

Atos foram marcados para todas as 26 capitais dos estados brasileiros e Distrito Federal.

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