• Adevanir Vaz

Vereadores aprovam isenção de mais de R$ 1,3 milhão em impostos para ampliação da Unilever


Até 2021, a Prefeitura deve abrir mão de R$ 1,325 milhão em tributos que incidiriam sobre construção civil e equipamentos que serão empregados na ampliação da indústria. Isenção fez parte de acordo para viabilizar investimento de R$ 127 milhões para ampliação da empresa que voltará a produzir a maionese Hellmann's em Pouso Alegre após 12 anos

Hellmann's voltará a ser produzida em Pouso Alegre depois de 12 anos (Foto: montagem/divulgação)

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, a isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), proposta pela Prefeitura, para ampliação da planta da Unilever na cidade. A renúncia fiscal estava prevista em protocolo de intenções assinado entre o município e a multinacional em novembro do ano passado para viabilizar investimento de R$ 127 milhões do grupo.

Até 2021, a Prefeitura deve abrir mão de R$ 1,325 milhão em tributos que incidiriam sobre construção civil e equipamentos que serão empregados na ampliação da indústria.

Conforme o projeto de lei 1009/2019, em dois anos, a incidência de ISSQN sobre a construção e aquisição de equipamentos para as obras seriam de R$ 53 mil em 2018 e R$ 477 mil em 2019. Apesar de o orçamento do município já estar fixado para o período, a administração sustenta que não haverá impacto sobre ele.

Para os anos de 2020 e 2021, cujas previsões orçamentárias serão inclusas para o exercício do ano que vem, a renúncia estimada será respectivamente de R$ 636 mil e R$ 159 mil.

Para que renúncia passe a valer, a proposta ainda terá que passar em segundo turno na Câmara, em sessão extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (17).

Na votação desta terça-feira, apenas o vereador André Prado foi contrário à proposta de lei do Executivo, segundo ele pela impossibilidade de saber se a isenção vai, de fato, gerar benefícios diretos para a população, uma vez que a isenção será aplicada a uma empresa terceirizada, responsável por promover a ampliação da Unilever. Os demais vereadores cobrara

Ampliação e retorno da Hellmann's

A ampliação da Unilever em Pouso Alegre foi anunciada em novembro de 2018, com a promessa de investimento de R$ 127 milhões e geração de 200 empregos diretos e 150 indiretos. No dia 13 daquele mês, a empresa e a Prefeitura assinaram um protocolo de intenções. Se comprometendo a efetivar o investimento e as contratações, a Unilever obteve do município a promessa de ser isenta do IPTU por cinco anos; do ISSQN (sobre as obras de ampliação) e de taxas de fiscalização de obras e funcionamento (também incidentes sobre a ampliação).

À época, a Prefeitura ainda se comprometeu a fazer melhorias de sinalização no acesso à empresa, localizada em um movimentado entroncamento da Avenida Prefeito Olavo Gomes, na região Sul da cidade.

Justificativa

Na justificativa do projeto de lei, além de defender a renúncia fiscal por conta dos investimentos acordados no protocolo de intenções, a administração municipal lembra que as perdas com ISSQN serão compensadas com a arrecadação de ICMS que será gerada a partir do investimento.

Faturamento e empregos

As obras para expansão da Unilever em Pouso Alegre já tiveram início. As novas dependências vão fabricar, além da maionese Helmann's (marca que volta a ser produzida em Pouso Alegre 12 anos depois), catchup, mostarda e molhos para saladas. Vão abrigar ainda uma divisão para produção de potes para maionese. A fábrica que atualmente conta com 670 funcionários deve contratar mais 200 colaboradores e gerar outros 150 postos indiretos.

A chegada dos novos produtos deve ampliar o faturamento da planta local em R$ 290 milhões em 2019 e em R$ 1 bilhão em 2020.

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