Moradores se organizam nas redes para ajudar ambulante que teve mercadoria apreendida em Pouso Alegr


Atualizado às 11h56 - 24 de abril de 2019

Um vídeo que circulou ao longo do dia na internet mostra um vendedor ambulante de goiabas tendo a mercadoria apreendida pela fiscalização do município de Pouso Alegre. As imagens gravadas na Avenida Dr. Lisboa mostram a ação dos agentes com o apoio da Polícia Militar. No momento mais emblemático do vídeo, o vendedor diz o seguinte para uma fiscal: "Isso daqui é para tratar dos meus filhos que estão em casa. Eu tenho quatro filhos, entendeu? A hora que a senhora for tratar dos filhos da senhora a senhora lembra, viu?", questiona o vendedor.

As imagens mostram os fiscais empacotando as frutas em um grande saco preto e levando para o veículo da fiscalização. As imagens começaram a circular no final da manhã. Desde então, teve início nas redes sociais um movimento para ajudar o vendedor.

A filha dele, Ana Carolina Filipini, de 26 anos, se manifestou nas redes sociais: "Se tivesse roubando "todos" iam falar pq não vai trabalhar ao invés de ta roubando. Como que vai trabalhar? nem pra trabalhar tem sossego mais. Tira dele pra jogar tudo fora , eles acha que o dinheiro que o meu pai comprou as frutas vem do capim..".

Em uma outra postagem, em uma página dedicada a notícias, a jovem agradeceu a mobilização, mas disse que a família não precisa de ajuda, precisa apenas que deixem seu pai trabalhar. "quero agradecer de coração a boa vontade de vocês , nos não estamos passando necessidade de nada graças a Deus. Nos queremos que ele possa vender em paz as coisas dele ( não só meu pai , mais todos os ambulantes) pq isso é uma injustiça pq o dinheiro que ele comprou as frutas foi um dinheiro suado💔😑", desabafa.

Legislação X Fiscalização

A legislação que disciplina o comércio ambulante em Pouso Alegre está presente no Código de Postura. No final da manhã desta quarta-feira (24), a Prefeitura divulgou uma nota apoiando a ação dos fiscais. Segundo a assessoria de imprensa do município, o ambulante não possuía nenhuma documentação exigida pela legislação. Ainda de acordo com a assessoria, as goiabas teriam sido doadas para entidades assistenciais.

Na nota, a Prefeitura assinala o parágrafo único do artigo 134 do Código de Posturas: "O vendedor ambulante ou eventual não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, mesmo que pertençam a pessoa licenciada".

Nos últimos anos, a administração municipal tem fechado o cerco contra vendedores ambulantes, ação estimulada pela Associação do Comércio e Indústria local, a Acipa. Os comerciantes alegam que esses vendedores não recolhem impostos, não pagam taxas de licenciamento e representariam uma concorrência desleal.

Outro argumento frequente utilizado para vetar a atuação dos ambulantes, especialmente aqueles que comercializam alimentos, é o descumprimento de normas sanitárias.

Confira a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura:

Nota sobre o exercício de comércio ambulante De acordo com a Lei 2.323, que instituiu o Código de Posturas do município, em seu artigo 133: O exercício do comércio ambulante ou eventual dependerá sempre de licença especial, que será concedida na forma do regulamento.

Art. 134. Da licença concedida deverão constar a qualificação do vendedor ambulante ou eventual contendo:

I. nome; II. endereço do vendedor ambulante ou eventual; III. número de inscrição. Parágrafo único. O vendedor ambulante ou eventual não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, mesmo que pertençam a pessoa licenciada.

Assim, a administração municipal apoia o trabalho legal exercido pelos fiscais de posturas, pois agiram dentro da lei. Esclarecemos , ainda, que vários comerciantes ligados a ACIPA, que pagam seus impostos, funcionários e aluguéis em dia e com muito sacrifício reclamam todos os dias da ação dos ambulantes, que na sua maioria não são de Pouso Alegre e que vendem produtos que também não são produzidos em nossa cidade. É uma concorrência desleal com os nossos comerciantes, que geram empregos para milhares de famílias que residem em nossa cidade.

#DiaaDia #Cidade

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