Prefeitura inicia segunda rodada de audiências públicas do Plano Diretor


A Prefeitura de Pouso Alegre retorna no início de junho com as reuniões para discutir a elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM). Os novos encontros dão início à segunda rodada de discussões entre os dias 10 a 14 de junho. Eles serão realizados em locais estratégicos, incluindo bairros, a fim de que se obtenha um diagnóstico da realidade do município, captada a partir de contribuições da população.

O Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei nº 10.257/2001, juntamente com a Constituição Federal, define o Plano Diretor Municipal como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.

Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Ele define a política para a solução dos problemas escolhidos e fixa objetivos e diretrizes da organização territorial.

Conforme esclarece o coordenador José Carlos Costa, o Plano Diretor Municipal é obrigatoriamente participativo e deve garantir que as prefeituras, vereadores e comunidade, por meio de representantes da sociedade civil organizada de vários setores, participem da sua elaboração, traçando as diretrizes para o desenvolvimento geral do município.

Dessa forma, “seu objetivo global é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso”, explica o coordenador.

A programação dos encontros é a seguinte:

>> Dia 10: CAIC São João e Casa da Cultura Menotti Del Picchia (ambos às 19h);

>> Dia 11: CAIC Árvore Grande (19h) e Salão Paroquial do bairro Pantano (19h30);

>> Dia 12: Escola Municipal Pio XII (Cidade Jardim, 19h) e Escola Municipal do Cervo (19h30);

>> Dia 13: Câmara Municipal e Escola Municipal Dr. Vasconcelos Tosta (Faisqueira – ambas às 19h);

>> Dia 14: Instituto Federal (19h) e Escola Municipal do bairro Algodão (19h30).

Moradores de qualquer região podem participar de todos os encontros.

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