- Adevanir Vaz
Uso misto e comercial de imóveis são liberados em vias de oito bairros
A Prefeitura enviou e a Câmara aprovou por unanimidade, em única votação, projeto de lei que libera o uso misto e comercial de imóveis em oito bairros que, até então, eram caracterizados como zonas residenciais. A medida adéqua diversas ruas e avenidas dessas localidades que já abrigam estruturas comerciais e mistas.
>> Leia a íntegra do projeto de lei
Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumenta que as regiões já possuem características comerciais e mistas consolidadas e que a atual restrição apenas torna mais morosa a regularização dos empreendimentos. A justificativa afirma ainda que houve, no passado, empreendimentos foram "aprovados de maneira irregular, havendo, pois, parcialidade com relação àqueles que não conseguem se adequar na atualidade", assinala o texto.
Câmara aprovou em única votação a alteração proposta pela Prefeitura (Foto: R24)
Para o vereador Bruno Dias (PL), presidente da Comissão de Redação, Justiça e Legislação da Câmara, a mudança põe fim a uma situação confusa, gerada por uma série de decretos que fizeram alterações pontuais. "Nessas avenidas, gente tem um problema: você pode construir uma área comercial em um terreno, no terreno do lado não; no outro você pode, dois metros depois não pode (...). A lei busca dar a essas áreas de avenida a possibilidade do uso misto e comercial, facilitando, assim, a vida dos comerciantes, que hoje estão lá, alguns, em situação irregular", analisa.
Aprovado em votação única pelos vereadores esta semana, o Projeto de Lei Nº 1.016 segue para sanção do prefeito Rafael Simões (PSDB).
Localidades que passam a ter uso misto e comercial de imóveis:
>> Bairros Fátima, Fátima I e II
Avenida Porfírio Ribeiro de Andrade
Rua Anézio Álvaro Camillo
Avenida Prefeito Tuany Toledo
>> Bairro Altaville
Avenida Dr. Argentino de Paula
>> Bairro Pousada dos Campos I
Avenida Polycarpo Gonçalves Campos
Avenida Maria da Glória Campos
Rua Rosa de Paiva Campanela (em seu lado par)
>> Bairro Santa Dorotéia
Rua Rosa de Paiva Campanela (em seu lado ímpar)
>> Bairro Jardim Esplanada
Avenida Irmã Maria José Tosta
>> Bairro Colinas de Santa Bárbara
Avenida Maria de Paiva Garcia