Receita Federal e PRF apreendem mais de R$ 1 milhão em mercadorias


Em dois dias de operação, a Receita e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam cerca de R$ 1 milhão em mercadorias irregulares nas rodovias da região. A ação dá continuidade à Operação Caminho Certo, desencadeada no Sul e Sudoeste Mineiro desde junho de 2018 em atuações sistemáticas das autoridades.

Entre os produtos apreendidos estão eletrônicos, vestuários, brinquedos, dvds, bolsas, bijuterias, entre outros. De acordo com a PRF, o objetivo da operação é “combater o crime de descaminho tipificado no artigo 334 do Código Penal: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.

Nesse caso, o objetivo é verificar se as mercadorias foram importadas regularmente e se estão sendo transportadas com a presença das notas fiscais. Conforme o delegado da Receita Federal, o auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, "a entrada de mercadorias no país sem nota fiscal, além de lesar os cofres públicos, ainda prejudica a indústria nacional. Esse tipo de comércio atrapalha o crescimento econômico e promove a concorrência desleal”.

A operação

O nome da operação faz referência ao próprio crime de descaminho. A pena prevista para este tipo de delito pode chegar a quatro anos de reclusão. De acordo com a PRF, o descaminho “ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada das mercadorias no país, entre elas, eletrônicos e vestuários. Diferencia-se do contrabando, que é a importação de mercadorias proibidas no país, como por exemplo drogas e armas”.

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