• Adevanir Vaz

Sargento que teria torturado pouso-alegrense é primeiro a responder criminalmente por estupro prati


Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o Camarão', é acusado de sequestrar e estuprar a pouso-alegrense Inês Etienne Romeu durante a ditadura militar. Inês foi a única sobrevivente da 'Casa da Morte', em Petrópolis (RJ), e integrou mesmo grupo revolucionário de Dilma Rousseff

Nascida em Pouso Alegre, em 1942, Inês se tornou um dos símbolos dos horrores da ditadura militar

A pouso-alegrense Inês Etienne Romeu entrou para a história como única sobrevivente da 'Casa da Morte', um centro clandestino de tortura, em Petrópolis (RJ), utilizado pelos militares durante a ditadura. Historiadora e ex-integrante de grupos revolucionários, ela faleceu em 2015, aos 72 anos, em Niterói, região metropolitana do Rio.

Quatro anos depois de sua morte, seu caso volta a deixar marcas na história. Seu algoz, o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, responderá no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por sequestro e estupro, crimes praticados durante a ditadura. É a primeira vez que isso acontece.

De acordo com o TRF2, também é a primeira vez que uma corte brasileira de segunda instância entende que a tortura praticada durante a ditadura não é protegida pela Lei da Anistia. Ao aceitar a denúncia, o TRF2 reformou decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, que havia rejeitado a denúncia em 2017.

O sargento Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, acusado de estuprar Inês Etienne Romeu - Arquivo: Comissão Nacional da Verdade

Acusação

Inês foi sequestrada em maio de 1971, quando tinha 28 anos. Segundo seu relato, o sargento reformado a teria torturado e estuprado. De seu lado, o militar nega os crimes. Ele alega que era apenas o caseiro do local que se eternizaria como 'Casa da Morte'.

Para rejeitar o caso em primeira instância, o juiz Alcir Luiz Lopes Neto recorreu à Lei de Anistia e à prescrição dos crimes. O MPF apelou, então, ao TRF2. Na segunda corte, parecia que a história se repetiria, quando o desembargador Paulo Espírito Santo se agarrou aos mesmíssimos argumentos.

A virada se deu quando a desembargadora Simone Schreiber pediu vistas do caso, em julho. Ao retomar a discussão, ela e o desembargador Gustavo Arruda se alinharam às alegações do MPF, ótica segundo a qual o caso de Inês é um crime de lesa-humanidade imprescritível e não passível de anistia, sob a perspetiva do Estatuto de Roma — ratificado pelo Brasil e que constitui a Corte Penal Internacional, que julga crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

A sobrevivente

Quando Inês Etienne Romeu faleceu em 2015, vítima de um infarto em sua casa, em Niterói (RJ), o Brasil se viu mais uma vez diante de um dos casos mais simbólicos dos horrores praticados nos porões da ditadura. Ela era um exceção que confirmava uma regra macabra: a única sobrevivente da 'Casa da Morte', que só se tornou conhecida do público pelos relatos de Etienne.

Mudou-se de Pouso Alegre para Belo Horizonte ainda jovem. Era a caçula de cinco irmãos e formou-se em escolas mineiras tradicionais. Nos anos inicias da década de 1960, cursava sociologia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na academia e no Sindicato dos Bancários de Minas se tornou uma militante política. Entre os amigos da época, estava a ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O recrudescimento do regime empurrou as duas amigas para a clandestinidade. Ato seguinte, era criada a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi nesse grupo que Inês teria militado por mais tempo.

Ela ainda não sabia, mas poucos anos depois viveria a experiência mais horripilante de sua vida, mas sobreviveria para dar seu testemunho. Em 5 de maio de 1971, ela foi sequestrada e levada para a Casa da Morte. Ali, por 96 dias, foi submetida a choques elétricos, espancamentos, pau-de-arara, estupros e humilhações.

Ao final do período, com a torturada em frangalhos e uma aparente concordância em cooperar com o regime, seus algozes decidiram liberá-la. Mas ela não falava sério. Assim que deixou o cativeiro, sua primeira providência foi produzir um detalhado relatório sobre tudo que tinha visto e vivido.

São 24 páginas de relatos angustiantes: "estava destroçada, doente, reduzida a um verme, obedecia como uma autômata”. A dor e a humilhação a levou a três tentativas de suicídio no cárcere. Fora dele, seus relatos e descrições tinham informações detalhadas sobre os 20 militares que a aprisionaram e a torturaram.

Libertada ao simular que colaboraria com os militares, assim que chegou na casa de seus familiares, Inês optou por uma saída impensável. Além de registrar tudo que tinha visto na 'Casa da Morte', decidiu se entregar às autoridades. Foi condenada à prisão perpétua. Ficou presa até 1979 e libertada após a Lei da Anistia. Foi a última a ser libertada pelo acordo. Seus relatos só se tornariam públicos dois anos depois de sua libertação, em 1981, quando seus registros foram entregues à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inês respondeu a dois processos na Justiça Militar. A condenação à prisão perpétua se deu por conta de sua participação no sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970. O foi revisado posteriormente e a pena foi reduzida.

A busca por justiça

Após deixar a prisão, voltou a agir de forma resoluta. Se empenhou em localizar a casa onde fora mantida presa e torturada e cuidou de localizar o médico que ajudava seus algozes, Amílcar Lobo. Ainda ajudou a identificar presos políticos assassinados na 'Casa da Morte'.

Vítima de um misterioso atentado, em 2003, Inês teve a casa onde morava invadida. Ela foi golpeada repetidas vezes na cabeça. As pancadas afetaram seu cérebro e geraram sequelas. Recuperou com dificuldades os movimentos e não chegou a restabelecer totalmente a fala. Ainda assim, seguiu auxiliando as autoridades a desvendar os crimes ocorridos na 'Casa da Morte'. Foi uma das informantes da Comissão Nacional da Verdade.

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