• Adevanir Vaz

No último dia do ano, Pouso Alegre deve receber R$ 4 milhões do leilão do pré-sal


Prefeituras recebem repasses da cessão onerosa no último dia do ano

Estava programado para ontem, mas só hoje, 31, a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, informou ter concluído o processo de arrecadação do bônus de assinatura referente ao leilão do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro. A agência informou ter repassado ao Banco do Brasil R$ 11,73 bilhões, que serão transferidos aos estados e municípios.

Pouso Alegre deve receber R$ 4,098 milhões, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao todo, as cidades do Sul de Minas devem receber, no último dia do ano, R$ 126,3 milhões em repasses da cessão onerosa. Os valores repassados equivalem a 15% do arrecadado no leilão.

Realizado em 6 de novembro, o certame arrecadou R$ 69,9 bilhões – a maior parte, R$ 34,6 bilhões pertence a Petrobras por ressarcimento; a União ficará com R$ 23 bilhões; Estados e Municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada Ente); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.

Uso dos recursos

Assim que a ANP efetuou as ordens de pagamento, em tese, os recursos já ficaram disponíveis para os municípios em uma conta já aberta para este fim, no Fundo Especial do Petróleo (FEP). Para empregá-lo, o município deverá abrir crédito suplementar para que ele possa ser recepcionado como recurso excedente na lei orçamentária vigente, o que demanda aprovação da Câmara de Vereadores.

Para os Entes municipais, a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.

Com informações da AMM e CNM.

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