Secretário de Finanças na gestão Perugini é preso em nova fase da Operação Capina


Messias prestou depoimento na Delegacia de Polícia Civil em Pouso Alegre. Esquema na chegada evitou que ele fosse fotografado pela imprensa - Foto: R24

O ex-secretário de Finanças e chefe de Gabinete da gestão Perugini, o professor Messias Morais, foi preso na tarde de hoje, 14, em mais uma etapa da 'Operação Capina', desenadeada pelo Gaeco, que investiga desvio de recursos em um contrato de R$ 14 milhões com a empresa Plenax, responsável pela capina das ruas e outros pequenos serviços na gestão do ex-prefeito.

Messias Morais era considerado um dos homens fortes da gestão Perugini. Na época, era um dos dirigentes do Partido Verde em Pouso Alegre, principal sigla na base de apoio ao governo.

Messias foi preso preventivamente em sua casa, na tarde desta sexta-feira e seguiu para a delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento. Sua prisão foi decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual.

O Ministério Público não deu mais detalhes sobre a etapa desta sexta-feira, como os detalhes que levaram à prisão prevendiva do acusado.

Antes de Messias, haviam sido presos na operação, também de forma preventiva, em 11 de dezembro, os proprietários da Plenax, Igor Peixoto Floriano e seu pai, José Aparecido Floriano Filho. Ambos já foram soltos, mas permanecem monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em nota, a defesa de Messias Morais disse que o professor recebeu a ordem de prisão com indignação, "uma vez que entende que não incorreu em nenhum dos motivos autorizadores para sua decretação. No mais é o que tem a se manifestar uma vez que ainda não foi cientificado e não tem conhecimento das razões que ensejaram a referida medida". Assina a nota o advogado Leandro de Paula Reis.

Operação Capina

Estão sob investigação dois contratos de capina que vigoraram entre os anos de 2014, 2015 e 2016. "O município pagava pela totalidade de empregados, sendo que a empresa não mantinha esse número de empregados. Isso, evidentemente, com prejuízo ao município. Também há elementos que indicam que a própria contratação da empresa, a licitação que ensejou a contratação dela foi fraudada pelos empresários", afirmou em dezembro Agnaldo Cotrim, promotor de Defesa do Patrimônio Público.

Repasse de verbas da saúde e educação

A Operação Capina resulta de várias frentes de investigação, desenvolvidas por diferentes órgãos. Enquanto o Ministério Público Estadual iniciou sua investigação a partir de uma denúncia anônima, o Ministério Público Federal foi provocado pelo governo do prefeito Rafael Simões, que apurou e denunciou supostos desvios de recursos da saúde para pagamento de capina para a Plenax.

"Envolve o desvio de recursos transferidos pelo SUS ao município de Pouso Alegre para a execução de projetos específicos na área de saúde. Esses recursos foram indevidamente utilizados para pagamento de outros serviços, que não relacionados à saúde e a investigação demonstrou indícios veementes de que esses serviços sequer foram prestados", conta o procurador da República, Lucas Galtiere.

A denúncia apontada pelo MPF veio a público em julho deste ano, quando a gestão Simões apontou para o uso indevido de verbas do SUS no valor de R$ 3,4 milhões. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2016 para o contrato mantido com a Plenax.

As informações repassadas pela Prefeitura davam conta de que os recursos repassados a Plenax para "serviços de capina manual, roçada, raspagem e limpeza de logradouros, pintura de guias, postes, alambrados e gradis" seriam originários de transferências do Ministério da Saúde para custeio e financiamento da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.

Os desvios teriam sido constatados por uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A verba terá que ser devolvida pelo município aos cofres da União. À época, o ex-prefeito Agnaldo Perugini negou irregularidades e afirmou que os serviços prestados pela empresa naquele caso se referiam a manutenção e adequações de imóveis da saúde.

Lavagem de dinheiro e uso de laranjas

Outra frente das investigações apura o caminho do dinheiro desviado através da ação. Para o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), de posse dos recursos desviados, os empresários partiam para a lavagem do dinheiro, fazendo uso de empresas de fachada e adquirindo bens e imóveis em nome de laranjas.

"Para a lavagem de dinheiro, o núcleo empresarial utilizava empresas de fachada, aquisição de bens e imóveis em nome de laranjas e também constituição de empresas em nome de interpostos de pessoas, ou seja, em nome de laranjas. Com os recursos desviados da administração municipal, eles faziam esses investimentos ou atuavam por meio de outras empresas justamente para lavar os recursos obtidos com os crimes", afirmou em dezembro Fabrício José Fonseca Pinto, promotor de justiça do GEEP.

Alvo de investigação na Câmara e na Prefeitura

Os contratos mantidos entre a gestão Perugini e a empresa Plenax foram alvos de uma tomada de contas na Prefeitura e de uma comissão especial da Câmara de Vereadores, em 2017.

Os parlamentares concluíram, à época, que o contrato teria recebido R$ 6,1 milhões de repasses vinculados à Saúde, o que é caracterizado como desvio de recursos. Além dos apontamentos sobre os desvios de recursos vinculados, os vereadores lançaram suspeitas de direcionamento na licitação para contratação da empresa, irregularidades na medição de serviços prestados, fiscalização do contrato e de pagamentos.

Por se tratar de fatos anteriores à Legislatura que então tinha início, a Comissão Parlamentar formada na Câmara não possuía poderes de investigação, mas suas conclusões foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e para a Prefeitura.

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