• Adevanir Vaz

Vereador vai ao MP contra restrição do passe escolar em Pouso Alegre


Dr. Edson foi ao MP por considerar que medida da Planalto fere direito do consumidor. Outro vereador que criticou medida, Adriano da Farmácia desafiou o prefeito Rafael Simões a intervir na questão e “colocar o dedo na m. daquela empresa”, em referência à Planalto

Passe escolar passou a ter horário restrito de uso em Pouso Alegre. Vereador foi ao MP por considerar que medida fere direito do consumidor - Foto: montagem/Reprodução TV Câmara/ R24

O vereador Dr. Edson (PSDB) foi ao Ministério Público contra a restrição do passe escolar nos ônibus de transporte público de Pouso Alegre. Desde o início do mês, os estudantes só podem utilizar o benefício, que dá direito a 50% de desconto na tarifa, em períodos pré-determinados, de acordo com seus horários de estudo.

A medida revoltou estudantes, que alegam a necessidade de utilizar o benefício em horários diversos do de estudo. A Expresso Planalto, concessionária de transporte em Pouso Alegre, afirma que a medida precisou ser adotada para coibir fraudes.

Mas para o vereador Dr. Edson, que também é advogado, a empresa não pode, a título de aprimorar sua fiscalização, restringir um direito garantido por lei. "A empresa pode fiscalizar à vontade, mas às suas expensas, isso não pode correr por conta do consumidor, que não é responsável por isso, nem pode ser penalizado por uma fiscalização da empresa", argumenta.

A representação do vereador foi endereçada à 3º Terceira Promotoria, que atua na defesa do consumidor, onde foi registrada como Notícia de Fato, sob o nº 0525.20.000.175-4. Antes de ingressar com a ação no MP, o parlamentar diz ter oficiado o "Prefeito, Secretaria de Trânsito, Educação, Procon e nada...".

O R24 também entrou em contato com a Prefeitura por meio de sua assessoria de imprensa. Questionou se a Secretaria de Trânsito e Transporte, pasta responsável por fiscalizar o contrato de concessão do transporte público, estava ciente e de acordo com a restrição imposta pela empresa, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Vereador da base aliada pede que prefeito "meta o dedo naquela m. de empresa"

Adriano da Farmácia cobrou intervenção do prefeito contra medida da Expresso Planalto - Foto: R24

Enquanto Dr. Edson buscou as vias judiciais contra a medida adotada pela empresa, Adriano da Farmácia (PL), que pertence à base aliada do governo, usou palavras fortes para cobrar uma intervenção do prefeito Rafael Simões (PSDB), já que, para ele, o Ministério Público não seria capaz de dar uma resposta à demanda.

"(...) Ministério Público? Quando que funciona aquilo lá, se nem a Copasa eles deram jeito? O prefeito tem que por a mão, o dedo naquela m. daquela Planalto. Mete o dedo lá, prefeito Rafael Simões", provocou o parlamentar.

O vereador criticou ainda o fato de os alunos terem que pagar pelo formulário que eles retiram na Expresso Planalto para levarem à instituição de ensino em que estudam, onde o documento deve ser preenchido e carimbado. E viu contradição no fato de a empresa determinar horário para os estudantes usarem o passe escolar: "A Planalto não tem nem compromisso e nem responsabilidade de horário, como quer colocar horário para o aluno?"

Entenda

A carteirinha de estudante ou o passe escolar, que dá direito a 50% de desconto na tarifa de ônibus, só vai valer em períodos específicos em Pouso Alegre. Os horários pré-determinados deverão ser informados pelo estudante mediante comprovação documental para uso exclusivo no deslocamento para os estudos.

A mudança foi informada na tarde de segunda-feira, 17, pela Expresso Planalto, mas já vinha sendo adotada desde 1º de fevereiro. "A necessidade de alteração surgiu com o objetivo de evitar fraudes e os consequentes problemas que afetam toda a estrutura de custos, podendo impactar, inclusive, no valor da passagem", informou a empesa por meio de um comunicado.

Com a mudança, a carteirinha só pode ser utilizada em determinados períodos, de acordo com o horário de estudo do beneficiário:

> Para quem estuda de manhã: das 5h às 14h;

> Para quem estuda à tarde: das 11h às 19h;

> Para quem estuda à noite: das 16h às 24h.

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