• Adevanir Vaz

Mesmo com subsídio de R$ 750 mil, Planalto tem suspensão de funcionários e redução de horários de ôn

Atualizado: Abr 5


Subsídio proposto pela Prefeitura e aprovado na Câmara tinha o objetivo de evitar aumento da tarifa, manter empregos e não permitir "corte ou interrupção" do serviço de transporte coletivo em Pouso Alegre

Empresa reduziu circulação de ônibus desde 23 de março

Na última terça-feira, 24, um projeto de lei da Prefeitura foi votado em regime de urgência e em turno único. Era uma medida de amergência, segundo o município, para permitir a continuidade do transporte público, evitar o aumento da tarifa cobrada dos usuários e a demissão de funcionários da Expresso Planalto, concessionária do serviço em Pouso Alegre.

A proposta, aprovada com o voto de oito vereadores, prevê a liberação de R$ 750 mil, em três parcelas iguais, como subsídio para a empresa, afetada pelas restrições impostas pelo município em meio à pandemia do novo coronavírus.

> Confira a íntegra do projeto de lei

> Confira a íntegra do contrato de concessão do transporte público em Pouso Alegre

Uma semana após a aprovação do subsídio, no entanto, a empresa tem dispensa de funcionários e redução drástica dos horários de ônibus.

A dispensa de funcionários começou a ocorrer no setor administrativo. Segundo relatos de trabalhadores aos quais o R24 teve acesso, eles foram chamados a assinar um termo de afastamento não remunerado válido por três meses. Ainda segundo esses relatos, há ainda a possibilidade de que os motoristas, que tiveram as escalas alteradas com a redução de horários de ônibus, sofram cortes de salários.

Em contato com integrantes da empresa, foi dito ao R24 que o pedido de dispensa dos funcionários foi feito de forma voluntária. Ainda de acordo com esta versão, seriam 'alguns poucos funcionários'. A empresa ficou de enviar uma nota oficial à respeito do episódio nesta terça-feira, 31, mas até o fechamento desta reportagem, nenhum retorno foi enviado. O espaço permanece aberto para manifestação da Expresso Planalto.

Funcionários relatam que foram chamados ao RH para assinar pedido de suspensão temporária não remunerada. Empresa afirma que pedido foi voluntário. Planalto deve receber R$ 750 mil da Prefeitura para, entre outras medidas, não demitir trabalhadores

Já a redução de horários de ônibus, foi noticiada pelo R24 na última semana. A Expresso Planalto passou a operar exclusivamente com horários de sábados e domingos. Os horários que vigiam durante a semana, de segunda a sexta-feira, correspondem, agora, aos horários de sábado. Já os horários de sábado seguem os horários de domingo.

Nos domingos e feriados também haverá mudança, mas "com redução de horário de acordo com a demanda das linhas, preservando o atendimento social (horários em todos os bairros)", diz o informe.

A mudança passou a valer na segunda-feira, 23, mas o anúncio da empresa só foi feito na terça, 24. De acordo com a concessionária, serão mantidos carros reservas e motoristas para atender aumento pontual de demanda se houver necessidade.

Prefeitura e base aliada defenderam subsídio para manutenção do transporte, de empregos e para evitar aumento da tarifa

Na terça-feira, 24, logo após a aprovação do subsídio para a Expresso Planalto na Câmara de Vereadores, o R24 falou com o líder do governo na Casa, Buruno Dias (PL). Ele esclareceu que a ajuda financeira tinha como foco promover o reequilíbrio financeiro da empresa, após a forte diminuição de passageiros motivada pelas medidas de restrição do combate ao coronavírus.

"Esse reforço que vai ser feito é para manutenção da frota em funcionamento, folha de pagamento e para que todo o sistema de transporte público urbano continue funcionando e garantindo às pessoas mobilidade nesse período", afirmou o vereador Bruno Dias.

Já a Prefeitura defendeu na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara que "a concessão do subsídio possibilita a manutenção do transporte coletivo, sem impor prejuízo ao concessionário, que por força legal pode exigir (...) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio do aumento das tarifas ou paralisação do serviço".

Também em comunicado enviado à imprensa, initulado "Prefeitura garante transporte público", a administração municipal afirmava que o subsídio impediria o reajuste da tarifa e "que não ocorram demissões por parte da empresa e muito menos corte ou interrupção no transporte público no município".

Em um vídeo produzido pela própria Prefeitura, um dos diretores da empresa, Ivan Rezende, afirma que a empresa sofreu queda de até 80% no volume de passageiros após a crise desencadeada pelo coronavírus. "Se não tivesse esse aporte, a gente não conseguiria rodar, eu teria que demitir em massa e continuar rodando com muito pouco número de ônibus, só para atender os casos de necessidade extrema", garantiu.

Tarifa X Subsidio

A cláusula 26 do contrato de concessão entre o município e a Expresso Planalto prevê que o reajuste tarifário seja feito anualmente no mês de dezembro, sempre mediante a apresentação de planilha de custo. Em 2019, não houve reajuste da tarifa, que é de R$ 3,90 para tráfego urbano e R$ 5,20 para tráfego rural.

A empresa, no entanto, pode reivindicar aumento da tarifa a qualquer tempo, mediante "ocorrência de fatos supervenientes, imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, que implique desequilíbrio econômico-financeiro".

Mas, para que o pedido seja aceito, ele deve ser embasado em estudos técnicos e econômicos. Uma vez aceito, o ato deve ganhar publicidade, conforme previsto na cláusula 27 do contrato de concessão. A Prefeitura, porém, optou pelo subsídio, modalidade que não está expressamente prevista no contrato.

Questionada pelo R24 sobre as medidas adotadas pela empresa, mesmo após a aprovação do subsídio, a administração reconheceu a mudança de horário e atribuiu a alteração à pandemia e disse que segue fiscalizando à empresa quannto o cumprimento desses novos horários, mas não esclareceu se essa redução estava prevista no acordo firmado para a concessão do subsídio.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o município não teria o poder de interferir nas "questões administrativas internas" da empresa.

Após receber o retorno da administração, o R24 enviou novas questões, pedindo que à Prefeitura esclarecesse os termos do acordado com a empresa para que ela receba o subsídio, já que foi afimado tanto pela liderança do governo na Câmara (que usou esses argumentos para convencer seus pares a aprovarem o projeto) quanto por comunicados do município que o objetivo do subsídio era o de garantir o funcionamento do serviço de transporte coletivo sem "corte ou interrupção" e evitar a demissão de funcionários.

Até o fechamento desta reportagem, porém, a Prefeitura não se posicionou quanto às novas questões. O espaço permanece aberto para tanto.

Leia a íntegra da nota enviada pela Prefeitura ao R24:

A Prefeitura de Pouso Alegre informa que, devido à pandemia de Covid-19 (coronavirus), a está fiscalizando a operação da empresa Expresso Planalto. Empresa está atuando com horários diferentes dos de costume. A concessionária de transporte público passou a operar de segunda a sexta com os horários que antes eram praticados aos sábados. Já no sábado, os horários atuais correspondem aos de domingo. Mesmo com essa alteração, a administração municipal diariamente mantém a fiscalização quanto ao cumprimento dos novos horários. A Prefeitura ressalta ainda que, com relação às questões administrativas internas, não tem poder para interferir no funcionamento da empresa.

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