Compra de máscaras feita pela Prefeitura de Pouso Alegre deve ir parar na Justiça

Fornecedor cobrou R$ 6 por cada uma das mais de 64 mil máscaras, mas Prefeitura quer pagar apenas R$ 0,96. A compra tem valor total de R$ 384,3 mil. Procuradoria Geral do Município deve entrar com ação judicial


Em março, a Prefeitura comprou 64 mil máscaras cirúrgicas triplas descartáveis da Plena Distribuidora - Foto: Pixabay


A primeira compra de máscaras cirúrgicas realizada pela Prefeitura de Pouso Alegre no início da pandemia de coronavírus está a caminho da Justiça. Isso por que o município se nega a quitar o valor cobrado pela Plena Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos e espera pagar mais de seis vezes menos pelo produto, por considerar que o preço original teria sido elevado de forma 'injustificada'. A empresa se recusa a fechar negócio nessas condições.


O valor total da compra é de R$ 384,3 mil. A aquisição levou aos estoques do município 64.050 máscaras cirúrgicas descartáveis triplas. Segundo esse valor, cada máscara sairia por R$ 6. Mas o município espera pagar apenas R$ 0,96 pelo insumo, totalizando um valor de R$ 61,4 mil, montante mais de seis vezes inferior ao cobrado originalmente pela distribuidora.


De acordo com a Prefeitura, o fornecedor era o único que dispunha das máscaras durante o processo de compra, que, conforme dados do Portal da Transparência, foi efetuado em meados de março, início da pandemia de coronavírus. A aquisição se valeu do artigo 4º da Lei federal 13.979 de 2020, que dispensa de licitação as compras destinadas ao enfrentamento à Covid-19.


Prefeitura empenhou valor pedido pelo fornecedor

Num primeiro momento, a Prefeitura fez a aquisição das máscaras pelo valor estipulado pelo fornecedor. No dia 19 de março, inclusive, fez o empenho da nota fiscal emitida pela distribuidora no valor de R$ 384,3 mil. Na administração pública, o 'empenho' é uma das etapas do processamento de pagamentos e vale como uma garantia para o fornecedor de que há reserva financeira para quitar a compra.


> Confira a íntegra da nota de empenho


Foi no dia 22 de abril, que um despacho do secretário Municipal de Finanças, Júlio César Tavares, autorizou a liquidação do empenho, ou seja, o pagamento propriamente dito no valor de R$ 61,4 mil. Segundo o secretário, haveria "indícios de elevação de preços de forma injustificada pela empresa".


No despacho, Tavares utiliza como evidência da elevação injustificada de preços uma compra feita pelo Gverno Federal no valor de R$ 0,96 da empresa BRT Medical Comércio de Materiais Hospitalar.


> Confira a íntegra do despacho


No dia 3 de abril, o município chegou a questionar a Plena Distribuidora quanto ao valor cobrado pelas máscaras e sugeriu sua alteração, o que foi negado pela empresa. Com base na recusa, a Prefeitura se valeu de um procedimento extrajudicial previsto no Código de Processo Civil, segundo o qual, ao discordar do preço cobrado pelo produto, o consumidor pode depositar o valor que considera justo em consignação bancária.


Nesse caso, a pendenga seria encerrada se a empresa aceitasse o depósito. Mas, no dia 25 de abril, o município foi informado de sua nova recusa. De acordo com a Prefeitura, a decisão caberá agora à Justiça, em ação que deverá ser movida pela Procuradoria Geral do Município.


Há dias, o R24 entrou em contato com a Plena Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos, que está sediada na cidade de Taquaruçu do Sul (RS). Seus representantes ficaram de retornar à redação por meio do jurídico da empresa. Até o fechamento desta reportagem, porém, o contato não foi feito. Caso a empresa queira se manifestar, o espaço permanece aberto.


Gastos com a pandemia em Pouso Alegre

Como o R24 mostrou em primeira mão, até o mês de maio, a Prefeitura de Pouso Alegre regitrou gastos de R$ 2,9 milhões para compra de insumos, produtos, serviços e aparelhos empregados no enfrentamento à Covid-19. O valor foi aplicado entre os dias 18 de março e 7 abril, conforme dados do 'Indicador de Gastos Covid-19', no Portal da Transparência.


Ao todo, a Prefeitura adquiriu 50 produtos e um serviço de 19 fornecedores diferentes. As compras foram feitas sem licitação, com base no artigo 4º da Lei federal 13.979 de 2020, que dispensa de licitação as compras destinadas ao enfrentamento à Covid-19.



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