Em meio a questionamentos ambientais, Simões anuncia licitação da avenida do Faisqueira

Atualizado: Jun 3

Orçada em quase R$ 30 milhões, avenida será nova alternativa de acesso à região do Faisqueira, mas tem início conturbado com inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar dano ambiental, ausência de licenciamento e justificativa técnica para traçado escolhido. Supostas irregularidades foram apontadas pelo Instituto Fernando Bonillo


O prefeito Rafael Simões exibe licenciamento ambiental durante coletiva de imprensa e culpa oposição por atraso na licitação da obra - Foto: R24


O prefeito Rafael Simões (DEM) chamou uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 02, para anunciar a data de licitação para a obra de construção da nova avenida que vai ligar o bairro Faisqueira à BR-459. A concorrência pública está marcada para o dia 7 de julho, mas deve ocorrer em meio a questionamentos em torno do seu impacto ambiental, focados principalmente no traçado escolhido para a avenida.


Com 2,5 quilômetros de extensão, a via está orçada em R$ 29,2 milhões, sendo R$ 17,8 milhões obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e R$ 11,3 milhões de recursos próprios do município.


O primeiro anúncio oficial acerca de sua construção ocorreu em junho do ano passado, quando a prefeitura assinou o contrato de financiamento com a Caixa. Em setembro, foi feito o estudo do solo para dar início ao processo de licenciamento ambiental que abriria caminho para a confecção do projeto executivo e licitação das obras.


O prefeito Rafael Simões (DEM) afirmou durante a coletiva que a obra não foi licitada antes por ter sido alvo de denúncias que classificou de 'infundadas'. Sem citar nomes, ele atribuiu a ação a opositores políticos. "Lamentavelmente, nós tivemos um retardo neste momento da licitação de pelo menos seis meses (...) porque nós tivemos inúmeras denúncias feitas principalmente por vereadores que são contra a dministração municipal. Aliás, vereador que foi eleito dizendo ser representante do bairro Faisqueira", afirmou.


Simões não especificou as denúncias, mas afirmou que elas teriam sido feitas em diversos órgãos. Após a coletiva, a assessoria de imprensa informou que elas teriam sido encaminhadas ao Ministério Público Federal e Estadual. O R24 procurou vereadores ligados à oposição para se posicionarem sobre a fala do prefeito. Eles negaram que tenham feito qualquer denúncia.


Inquérto civil apura falta de licenciamento e dano ambiental, mas está suspenso por conta da pandemia de coronavírus


Apesar de o prefeito afirmar que as denuncias são infundadas, o Ministério Público Estadual instaurou no dia 9 de março de 2020 um inquérito civil para apurar a intervenção inicial feita pelo município no local. Procedimento semelhante foi adotado pelo Ministério Público Federal.


Nele, o promotor Ricardo Tadeu Linardi se propõe a investigar possível dano ambiental por supressão de vegetação nativa em bioma de Mata Atlântica, além da ausência de licenciamento ambiental em nível estadual, o que se faria necessário uma vez que a intervenção ocorre em imóvel rural, embora integrante do perímetro urbano, de acordo com o MP. O inquérito, no entanto, acabou suspenso 10 dias depois por conta da pandemia de coronavírus.


> Confira a íntegra da denúncia apresentada pelo Instituto


As supostas irregularidades ambientais não foram apontadas ao MP por vereadores, mas pelo Instituto Fernando Bonillo. O órgão, que se detina à pesquisa e conservação ambiental, leva o nome do emblemático ambientalista que durante anos chefiou a unidade regional do Ibama em Pouso Alegre. Falecido em 2017, ele também dá nome ao Parque Natural Municipal da cidade, mais conhecido por Horto Florestal.


A entidade, que conta com profissionais de diversas áreas do meio ambiente, é presidida pelo filho de Bonillo, Diego Toledo Fernandes. Ao R24, ele disse que o instituto não é contra a obra da avenida, mas contra o traçado que a Prefeitura escolheu fazer. Segundo ele, a opção traz maior impacto ambiental e pode gerar maiores custos para o município. Por outro lado, ainda de acordo com ele, o traçado abre um espaço maior para que futuros empreendimentos possam ser fixados no local.


Em despacho do dia 9 de janeiro, antes, portanto, da instauração do inquérito, o promotor apontou a ausência de estudos técnicos que justificassem o traçado escolhido pelo município. "A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente juntou diversos documentos pretendendo justificar a regularidade da obra (...) Entretanto, muito embora tenha asseverado que 'a definição do traçado se pautou em estudos e critérios técnicos' não os fez juntar", concluiu.




Prefeito apresenta licenciamentos durante a coletiva

Durante a coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, o prefeito Rafael Simões apresentou os licenciamentos ambientais que liberam o município para licitar e executar a obra.


A denúncia feita pelo instituto ao MP, no entanto, apontava que não havia "autorização para a supressão de vegetação emitida pelo órgão estadual" até aquela data, quando a Prefeitura já havia feito a intervenção inicial na área, em setembro de 2019. O órgão responsável por emitir a autorização é o Instituto Estadual de Florestas - IEF. O R24 questionou a Prefeitura quanto a esta liberação, mas até o fechametno desta matéria não obteve retorno.


Via pode por fim a gargalo histórico

A discussão ambiental que cerca a obra ainda deve render novos desdobramentos, mas, saindo do papel, a nova avenida promete por fim a um problema histórico da região do Faisqueira, que tem apenas a Rua Antônio Scodeler como alternativa para quem entra e sai, apesar de abrigar entre 20 e 30 mil moradores e indústrias de médio e grande porte.


Além do engarrafamento em horários de pico, a via apresenta graves problemas de infraesteutura: ela é estreita, cheia de buracos e ainda sofre com inundações nos períodos chuvosos.


>> Resumo da obra

Início: Nº 2.200 da Rua Antônio Scodeler, próximo à empresa Trifer, no bairro Bela Itália

Fim: BR-459, onde ficava a Maria Fumaça

Extensão: 2,5 quilômetros

Características: pista dupla, ciclovia, 2 praças, passeios, faixas elevadas, 3 conexões com vias internas da região do bairro Faisqueira;

Valor: R$ 29,2 milhões

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