Justiça Federal nega pedido do MPF para suspender barreiras em municípios do Sul de Minas


Municípios da região vão poder seguir com as barreiras em suas entradas


A Justiça Federal de Pouso Alegre negou pedido do Ministério Público Federal para suspender barreiras nas entradas de cinco cidades do Sul de Minas: Machado, Andradas, Poços de Caldas, Botelhos e Campestre. Com a decisão, as cidades podem seguir adotando a medida de restrição.


O MPF havia entrado com pedido liminar para que os artigos nos decretos municipais dessas cidades que impunham restrições à circulação de pessoas fossem considerados inconstitucionais.


A decisão de negar o pleito do MPF foi tomada pelo juiz de plantão, Marcelo Garcia Vieira. O magistrado tomou como base a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual estados e municípios podem estabelecer medidas de isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e de circulação de pessoas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus.


MPF pedia multa diária de R$ 50 mil para municípios

No final da última semana, o Ministério Público Federal (MPF) de Pouso Alegre entrou com um pedido de liminar, que tinha caráter de urgência, para que a Justiça suspendesse os bloqueios impostos a entrada de pessoas em cinco cidades do Sul de Minas. No pedido, o MPF ainda sustenta que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil para a cidade que descumprir a determinação.


O pedido do MPF ainda solicitava a retirada de toda e qualquer barreira que limitasse a circulação de pessoas, permitindo que os municípios fizessem apenas o controle e monitoramento epidemiológico em meio à pandemia.

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