MPF pede multa de R$ 50 mil por dia para municípios que bloquearem entradas

Ação é movida contra cinco municípios do Sul de Minas que editaram decretos com restrições a entrada de pessoas: Poços de Caldas, Andradas, Botelhos, Machado e Campestre


Poços de Caldas coloca barreiras em um dos acessos à cidade - foto: reprodução EPTV


O Ministério Público Federal (MPF) de Pouso Alegre entrou com um pedido de liminar, que tem caráter de urgência, para que a Justiça suspenda os bloqueios impostos a entrada de pessoas em cinco cidades do Sul de Minas. No pedido, o MPF ainda sustenta que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil para a cidade que descumprir a determinação.


Os alvos do MPF são: Poços de Caldas, Machado, Andradas, Botelhos e Campestre. Todas elas emitiram decretos onde constavam restrições a entradas de pessoas em suas divisas. Para o MPF, não haveria sentido na restrição, tendo em vista que o Ministério da Saúde já reconheceu estado de transmissão comunitária em todo país.


O pedido do MPF ainda solicita a retirada de toda e qualquer barreira que limite a circulação de pessoas, permitindo que os municípios façam apenas o controle e monitoramento epidemiológico em meio à pandemia.


Recomendação já havia sido feita

Antes de ingressar com o pedido liminar, o MPF, ao lado do Ministério Públio Estadual (MPE) já havia reomendado a 66 prefeituras da região para que não bloqueassem suas divisas, considerando que a medida de restrição impostas em rodovias federais e estaduais não eram de competência dos municípios.


A ação movida agora pelo MPF teria resultado de um trabalho de campo e levantamento junto às prefeituras sobre a atual situação das medidas restritivas.



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