Município propõe ação por perdas no Iprem e diz que prejuízo para o instituto foi de R$ 141 milhões

Ação civil de improbidade administrativa pede bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal e perda de direitos políticos por 10 anos. Entre os citados estão o ex-prefeito Agnaldo Perugini e o ex-diretor do IPREM Eduardo Felipe Machado


Em abril de 2018, IPREM foi um dos alvos da Operação Encilhamento da Polícia Federal

Atualizado às 18h36 - 24/02/2020


A Procuradoria Geral do Município de Pouso Alegre propôs ação civil de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Iprem Eduardo Felipe Machado, contra o ex-prefeito Agnaldo Perugini e a empresa de investimentos Di Matteo Consultoria Financeira, além de servidores que integravam o comitê de investimento do instituto. Segundo a denúncia proposta na 1ª Vara Civel de Pouso Alegre, investimentos desvantajosos e fraudulentos teriam gerado prejuízo de cerca R$ 141 milhões ao instituto previdenciário dos servidores públicos de Pouso Alegre.


A ação foi impetrada nesta segunda-feira, 22, é assinada pelo procurador Geral do Município Demétrius Amaral Beltrão e tem 83 páginas. Nelas, o procurador atribui às pessoas e empresa citadas: improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos em conduta que, de acordo com o procurador, teria gerado prejuízo de R$ R$ 141 milhões.


Conforme o procurador, a ação tem como objetivo "recuperar significativa quantia pertencente aos servidores municipais, e, ainda, pôr fim à impunidade de ações cometidas durante a gestão anterior.


> Confira a íntegra da ação


O prejuízo apontado pela PGM seria o resultado de investimentos em fundos podres, realizados por meio da assessoria da empresa Di Matteo Consultoria Financeira, que atualmente opera como DMF Advisers Consultoria Financeira Ltda. Segundo a procuradoria, recursos do instituto de previdência dos servidores foram aplicados em "fundos de investimento com ativos em debêntures de empresa inativa e sem lastro, imóveis com avaliações superiores ao valor de mercado, Cédulas de Crédito Bancário – CCB’s inadimplentes, empreendimentos imobiliários sem as devidas licenças e empresas com problemas no fluxo de pagamentos".


Operação da PF levou a intervenção no IPREM

Essas irregularidades foram apontadas, inicialmente, pela Polícia Federal, durante uma das etapas da Operação Encilhamento. Realizada em 12 de abril de 2018 em sete estados, a ação policial resultou em 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão.


Segundo a PF, empresas de fachada emitiam títulos de dívidas que geram um direito de crédito ao investidor, os chamados debêntures. As investigações apontavam que, em todo o país, a aplicação destes documentos poderia ultrapassar R$ 1,3 bilhão. O esquema, ainda de acordo com a investigação, era reproduzido em institutos de previdência de diversos municípios do país, incluindo o Iprem.


Após operação desencadeada pela PF, a Prefeitura decretou uma intervenção no instituto. Ao assumir o comando do IPREM, o prefeito Rafael Simões (DEM) afastou o diretor-presidente Eduardo Machado e outros membros da diretoria, nomeando o o Assessor de Assuntos Estratégicos, Alberto Maia Valério para a função de interventor em 23 de abril daquele ano.


Um relatório da intervenção foi enviado à Câmara de Vereadores em 24 de outubro de 2018. Segundo o documento, as perdas com aplicações do patrimônio do IPREM em fundos podres se aproximaria de R$ 100 milhões. Mas a PGM somou a este montante as perdas de ganhos que poderiam ter sido alcançados caso os valores aplicados em fundos podres tivessem sido investidos em aplicações confiáveis. O cálculo foi feito pela gestão atual do IPREM, que aplicou a correção pelo IPCA + 6% ao ano, chegando ao valor de R$ 141.430.409,86.


Na ação, a PGM pede a indisponibilidade dos bens pertencentes a todos os citados na ação até o valor do prejuízo supostamente causado ao IPREM, a quebra de seus sigilos bancários e fiscal e suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos.


Outro lado

Dos citados na ação movida pela PGM, o R24 conseguiu contato com o ex-prefeito Agnaldo Perugini, que disse que irá esperar ser notificado da ação para tomar "as providências legais para garantir minha idoneidade". O ex-diretor-presidente do IPREM, Eduardo Felipe Machado, também disse que aguardaria a notificação para se posicionar.


Na época em que foi publicado o relatório da intervenção no IPREM, que apontava prejuízos de R$ 100 milhões ao instituto, ele negou qualquer irregularidade. Segundo Machado, os fundos tinham a aprovação da Comissão de Valores Monetários, a CVM. "Tem 150% de garantia são auditados anualmente e a carteira de aplicações do IPREM é conservadora ou seja de baixo risco", defendeu


Machado defendeu também a política de investimento do órgão previdenciário e afirmou que a lucratividade dos investimentos superavam o exigido por lei. "Previdência se faz com aplicação de médio e longo prazo para se ter uma lucratividade que atenda à meta atuarial exigida pela legislação, que é de IPCA mais 6% ao ano.Em 2017, o IPREM bateu essa meta em quase 2%, ou seja, tivemos quase 8% de lucro nas aplicações nos fundos", aponta.


Denúncia se baseou em intervenção e investigações da PF

A denúncia apresentada pela PGM se baseia fundamentalmente em informações das investigações feitas pela Polícia Federal e dados da intervenção feita pelo município na instituição em 2018.


Em abril de 2018, o interventor Alberto Maia Valério, nomeado por Simões, encaminhou à Câmara um relatório acerca das aplicações suspeitas e da evolução patrimonial do instituto. O levantamento jogava luz sobre a liquidez do patrimônio do IPREM que, segundo o relatório, era de R$ 410 milhões. Deste montante, R$ 168,1 milhões estariam ilíquidos, ou seja, eram recursos aplicados que o instituto só conseguiria resgatar em prazos superiores a 365 dias.


> Confira a íntegra do relatório


O montante ilíquido do patrimônio do IPREM estaria investido em 17 fundos independentes, isto é, fundos não ligados a grandes bancos e conglomerados financeiros. O prazo para resgate desses valores variam de 730 a 1825 dias.


Patrimônio dobra em seis anos

O relatório registra que, em 2012, o patrimônio do IPREM era de R$ 187,3 milhões. Até junho daquele ano, as aplicações do instituto se concentravam em seis bancos "de primeira linha": Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, HSBC (à época) e Itaú.


De 2012 para 2018, o patrimônio do instituto mais que dobrou, uma parte importante desses ganhos, porém, passou a ser administrada sob fundos independentes. Esse movimento teria se iniciado em junho de 2012, com o resgate de mais de R$ 30 milhões, que seguiram para o fundo FIRF Diferencial Longo Prazo.


Dois meses depois da mudança, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários por graves violações às normas legais. O episódio culminou em perdas superiores a R$ 10 milhões.


Mesmo com o ocorrido, a política de investimentos do instituto passou a elevar os aportes em fundos de gestores independentes, reduzindo os recursos aplicados em grandes bancos. Os fundos previam resgates entre 730 e 825 dias e, em alguns casos, até 14 anos. De acordo com o relatório, a prática viola o artigo 1º da Resolução CMN 3.922/2010, segundo a qual aplicações de longo prazo devem guardar 'compatibilidade com as necessidades de liquidez, política de investimentos, riscos sistêmicos e obrigações do instituto".


No relatório, o interventor afirmava que "vários destes fundos vêm apresentando problemas para honrar suas obrigações, o que nos faz estimar que dos R$ 168.105.199,93, em torno de 60%, aproximadamente R$ 100 milhões, serão provisionados como perda".


Os valores exatos das projeções de perdas com as aplicações nos fundos chegariam a R$ 99.585.757,86. Neste montante, porém, não estão calculados os valores relativos às taxas de administração, que para estes fundos eram de 5 a 10 vezes superiores aos valores cobrados dos fundos tradicionais; também não estão contabilizadas as perdas com a liquidação da Corretora Gradual, onde o instituto também promoveu aplicações.

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