Pouso Alegre passa a ter uso obrigatório de máscaras

Moradores devem utilizar máscaras em estabelecimentos comerciais, indústrias veículos de transporte, órgãos públicos, igrejas, templos e outros locais com presença de público. Estebelecimento ou órgão que permitir a entrada de pessoas sem máscara pode ser multado em valor inicial que varia de R$ 1,2 mil a R$ 43 mil


O prefeito Rafael Simões (DEM) anunciou obrigatoriedade do uso das máscaras em vídeo - Foto: reprodução


A Prefeitura de Pouso Alegre tornou obrigatório o uso de máscaras na cidade. A partir de hoje, 11, os moradores devem utilizar a proteção em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, veículos de transporte coletivo, táxi e por aplicativo, igrejas, templos religiosos e outros estabelecimento com autorização de funcionamento que tenham presença de público.


Caberá aos gestores dos locais onde há a exigência do uso da máscara garantir que as pessoas entrem e permaneçam no local utilizando máscara. O não cumprimento da norma pode acarretar em multa por infração sanitária (Lei 5.118/2011) que parte de 270 a 9 mil UFMs (Unidade Fiscal do Município).


Considerando o valor atual da UFM, de R$ 4,5918, a multa mínima para o estabelecimento caso ele seja enquadrado na infração leve, parte de R$ 1,2 mil podendo chegar a R$ 43,3 mil. Além da multa por infração sanitária, os estabelecimentos podem responder por violação dos direitos do consumidor.


De acordo com o decreto, ficam os estabelecimentos obrigados a exigir o uso de máscaras por “servidores, empregados, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências”, sendo autorizada a restrição de entrada e permanência de pessoas sem máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.

Outra exigência presente no decreto é que os estabelecimentos afixem cartazes informativos sobre a forma de uso correto das máscaras, bem como constando o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local.


Prefeitura recomenda uso de máscaras de tecido

O decreto recomenda que os moradores utilizem, preferenciamente máscaras não profissionais, reservando o uso das profissionais aos trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. O decreto, inclusive, estabelece as características que o item deve ter: duas camadas de tecido e possuir elástico. Lembra ainda que a máscara é de uso individual e não deve ser compartilhada.


> Confira a íntegra do Decreto 5152 de 11 de maio de 2020 que institui o uso obrigatório de máscaras na cidade


> Confira a íntegra da Lei Municipal 5.118 de 2011 que prevê a punição para infrações sanitárias


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