Pouso Alegre pode receber mais de R$ 20 milhões do pacote de socorro a estados e municípios

Proposta, que ainda precisa ser aprovada no Senado e Câmara Federal, prevê ajuda para repor perdas de receita com a crise gerada pela pandemia. Se aprovada, estados e municípios terão que congelar salário de servidores por 18 meses



Município teria direito a cerca de R$ 20,2 milhões do socorro, segundo estimativa da CNM

Um acordo entre o governo federal e o Senado projeta entre R$ 120 e 130 bilhões o pacote de ajuda a estados e municípios em função das perdas de receita por conta da pandemia de coronavírus. Deste montante, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos cofres de governadores e prefeitos. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Pouso Alegre teria direito a cerca de R$ 20,2 milhões.


> Confira a estimativa da CNM de quanto cada município mineiro deve receber do pacote de socorro


Para sair do papel, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado Federal e depois retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação, já que a proposta se originou naquela Casa. A expectativa é que a votação no Senado ocorra já neste sábado (02), em votação virtual. O projeto tramita em regime de urgência.


O montante previsto inicialmente para Pouso Alegre seria de R$ 18 milhões para repor perdas de arrecadação com a crise e outros R$ 2,1 milhões para serem investidos no enfrentamento à pandemia.


Valores e forma de repasses

O pacote acordado se distribui em duas frentes: R$ 60 bilhões são de transferências diretas a estados e municípios e outros R$ 60 bilhões se referem a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União. Mas para ter acesso ao montante, prefeitos e governadores deverão congelar os salários dos servidores públicos por 18 meses.


Dentre os R$ 60 bilhões que serão repassados a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento à Covid-19. R$ 7 bilhões vão para os cofres dos estados, divididos em uma proporção de 60% em função da incidência de Covid-19 e 40% pelo número de habitantes. Os outros R$ 3 bilhões seguem para os municípios e atendendo a critérios populacionais apenas.


Os R$ 50 bilhões restantes serão dividiso ao meiro. R$ 25 bilhões para estados e igual quantia para municípios. O repasse aos estados vai considerar critérios mistos como perdas de ICMS e outros impostos, enquanto a divisão para os municípios considera apenas critérios populacionais. O repasse seria feito em quatro parcelas.


Essas regras, porém, podem mudar. Os senadores passaram as últimas horas redigindo emendas à propostas. Mas, com mudanças pontuais aqui e ali, a expectativa é que o paote siga à Câmara com os contornos gerais acordado entre o presidente do Senado David Alcolumbre e o ministro da Economia Paulo Guedes.

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