Prefeitura repassa R$ 250 mil à Planalto e avalia se empresa terá restante da ajuda de R$ 750 mil

Valor é parte da verba que seria destinada à empresa para evitar aumento de tarifa para os usuários e garantir que ônibus continuassem a circular mesmo durante a pandemia. Empresa reduziu frota em circulação e usuários denunciam superlotação




A Prefeitura de Pouso Alegre repassou uma das três parcelas de R$ 250 mil previstas como subsídio para a Expresso Planalto, a concessionária de transporte público do município. O valor total de R$ 750 mil foi proposto pela administração de Rafael Simões (DEM) e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 24 de março como compensação pela perda de passageiros causada pelas medidas de restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de coronavírus.


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O repasse de uma única parcela foi confirmado nesta quarta-feira, 17, ao R24 pela Prefeitura, que disse ainda estar avaliando se repassará o restante do valor. "Até o momento, foi efetuado o pagamento da primeira parcela, as demais estão em análise", informou à reportagem. A Prefeitura, porém, não esclarece quais critérios adotará para fazer a avaliação.


A ajuda financeira destinada à empresa seria, de acordo com a justificativa do projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, para possibilitar que a concessionária "continuasse operando mesmo com poucos passageiros" sem que fosse necessário aumentar a tarifa ou paralisar os serviços.


Mesmo após a aprovação do subsídio, porém, a empresa reduziu o número de veículos em circulação e, nas últimas semanas, com a retomada das atividades econômicas, moradores denunciaram a superlotação de diversas linhas em horários de pico, contrariando decreto do município que proibe número de passageiros superior ao de acentos.


Prefeitura diz que subsídio também compensa rejuste não realizado em 2019

Ainda de acordo com a Prefeitura, o subsídio teria como finalidade não apenas compensar a perda de passageiros durante a pandemia, mas também se dá em razão de não ter havido reajuste na tarifa de transporte em dezembro do ano passado. "O reajuste foi pedido pela empresa Expresso Planalto e recusado pela Prefeitura. Essa medida foi tomada pensando na população que utiliza este serviço".


Mas não é isso que diz a justificativa do projeto de lei encaminhado à Câmara. Nele, não é feita qualquer relação com o reajuste que deixou de ser feito em 2019. A justificativa registra que o subsídio de R$ 750 mil, dividido em três parcelas de R$ 250 mil, seria o valor necessário para fazer frente à "redução drástica de passageiros transportados" e "forte desequilíbrio entre as receitas e as despesas na operação do transporte coletivo municipal" ocasionados pela pandemia e, aí sim, evitar o reajuste tarifário que seria consequência da queda de passageiros ocasionada pela crise de saúde.




Ainda sobre o reajuste que deixou de ser dado em 2019, a Prefeitura não esclarece os critérios adotados para recusá-lo. O R24 questionou se a decisão foi documentada e se é possível ter acesso a ela, mas não obteve resposta.

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