Recesso nas escolas da rede municipal é prorrogado por mais 10 dias

Aulas ficam suspensas por mais 10 dias, mas decreto prevê retorno gradual para servidores. Alguns vão trabalhar à distância, enquanto outros devem voltar ao ambiente de trabalho nos próximos dias




As escolas da rede municipal de educação em Pouso Alegre vão continuar em recesso por ao menos mais 10 dias, a contar desta quinta-feira (16). É o que determina o Decreto Municipal 5.144/20 publicado ontem (terça-feira,14). Ele estabelece o retorno parcial das atividades na rede pública municipal de ensino e antecipa parte do recesso escolar anual.

Segundo o decreto, também a partir desta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura esta autorizada retomar as atividades para servidores do setor administrativos. Pode-se aplicar o regime especial de teletrabalho (home Office) quando compatível.


Caso a atividade do servidor seja incompatível com o trabalho à distância seu retorno ao ambiente de trabalho está condicionado ao cumprimento das orientações de restrição à aglomeração de pessoas, de manutenção de distanciamento mínimo, de adoção de mecanismos de profilaxia (medidas de prevenção) e assepsia e de informação em relação à Covid-19.


Confira os trechos do decreto que regulamentam o retorno das atividades na rede municipal de educação ao longo dos proximos dias:

Parágrafo Único: Se a atividade for incompatível com o regime especial de trabalho (home Office), o retorno está condicionado às orientações de restrição à aglomeração de pessoas, de manutenção de distanciamento mínimo, de adoção de mecanismos de profilaxia e assepsia e de informação em relação à Covid-19.

Art. 2º - Para os servidores detentores de cargo efetivo ou designados para as funções de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Auxiliar de Educação Básica fica antecipado o uso de mais 10 (dez) dias do recesso do calendário escolar de 2020 a contar de 16 de abril de 2020.

Art. 3º - As diretrizes para a retomada das atividades serão regulamentadas por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.


De acordo com a Prefeitura, a medida é embasada nas leis federais e estaduais para enfrentamento da pandemia de coronavírus e no decreto municipal que declarou situação de emergência em saúde na cidade. Além disso, o retorno às aulas "considera a necessidade de evitar o prejuízo ao processo educacional dos alunos da rede municipal", conclui a administração.


Leia a íntegra do decreto:


Decreto nº 5144/2020 de 14/04/2020

Ementa
Determina o retorno parcial das atividades na Rede Pública Municipal de Ensino, antecipa parte do recesso escolar anual e dá outras providências.         

O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 69, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais e o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais, notadamente a Deliberação nº 26, de 8 de abril de 2020, adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, bem como a importância e conveniência de que, respeitada a autonomia dos entes federativos e o âmbito de suas respectivas competências administrativas e legislativas, as medidas adotadas pelo Município estejam em consonância com aquelas deliberadas pelo Estado;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.117, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença respiratória Coronavírus (Covid-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar o prejuízo no processo educacional dos alunos da rede municipal, DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado, a partir de 16 de abril de 2020, o retorno às atividades para servidores da Rede Municipal de Ensino a serem especificados em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizada a aplicabilidade de regime especial de teletrabalho (home office) quando compatível com a atividade.

Parágrafo Único: Se a atividade for incompatível com o regime especial de teletrabalho (home office), o retorno está condicionado às orientações de restrição à aglomeração de pessoas, de manutenção de distanciamento mínimo, de adoção de mecanismos de profilaxia e assepsia e de informação em relação ao COVID-19.

Art. 2º. Para os servidores detentores de cargo efetivo ou designados para as funções de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Auxiliar de Educação Básica fica antecipado o uso de mais 10 (dez) dias do recesso do Calendário Escolar de 2020, a contar de 16 de abril de 2020.

Art. 3º. As diretrizes para a retomada das atividades serão regulamentadas por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 14 de abril de 2020.

Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal

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