Simões ironiza oposição e leva pilha de papéis à Câmara para responder pedido de informações

Em requerimento, o vereador Campanha pedia detalhes sobre licitação para asfaltamento na cidade. Simões alega que pedidos atrapalham a administração e que informações poderiam ser acessadas no Porta da Transparência


O prefeito Rafael Simões (DEM) foi à Câmara Municipal na quarta-feira, 10, entregar uma pilha de papéis para, segundo ele, responder ao 54º requerimento do vereador Campanha (PP), que solicitou informações detalhadas da licitação para asfaltamento de vias públicas (confira a íntegra do requerimento no final deste texto). O político criticou o pedido do vereador, já que, ainda de acordo com ele, as informações solicitadas poderiam ser acessadas por qualquer pessoa no Portal da Transparência.


A ação foi explorada pelo prefeito de forma teatral. Ele registrou em vídeo a entrega da papelada e criticou a ação do vereador: "Para que nós pudéssemos chegar nesse momento, nós tivemos que mobilizar pessoas na Prefeitura que deveriam estar trabalhando pra você, para tirar xerox, ou seja, algo que já está digitalizado. Estamos entregando aqui na Câmara Municipal que, por sua vez, terá que digitalizar toda essa documentação para passar para o vereador".


A reação do prefeito ocorreu um dia depois de a oposição sugerir a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar os gastos com a pandemia de coronavírus na cidade, depois que um jornal local afirmou haver inícios de sobrepreço na compra de álcool em gel.


Veja o vídeo:


Requerimentos barrados pela base aliada

O requerimento é uma das ferramentas utilizadas pelos vereadores para fiscalizar as ações do Executivo. A Prefeitura é legalmente obrigada a respondê-los, mas para que eles possam ser feitos, o vereador precisa, antes, aprová-los em plenário por maioria simples.


Desde o ano passado, porém, a base aliada de Rafael Simões na Câmara, onde o prefeito tem ampla maioria, tem barrado praticamente todos os requerimentos. As críticas feitas por Simões ao requerimento do vereador Campanha, de que as informações requeridas poderiam ser acessadas no Portal da Transparência, estão entre os argumentos utilizados por alguns membros da base para votar contra esses pedidos de informação.


Na última sessão virtual da Casa, por exemplo, realizada na terça, 09, dois requerimentos foram barrados. Um deles, de autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania), pedia informações sobre a destinação dos R$ 700 mil que a Câmara devolveu à Prefeitura para compra de cestas básicas para famílias afetadas pela pandemia de coronavírus. O repasse foi feito no início de abril, mas, até agora, não se tem notícia da compra dos mantimentos nem de sua distribuição.


O outro requerimento barrado, este de autoria do vereador Campanha, pedia informações sobre pagamentos em duplicidade feito a servidores. Após o requerimento ser reprovado, o líder do governo na Casa, Bruno Dias (DEM), confirmou o ocorrido. Ele disse ter se tratado de uma falha técnica no processamento da Caixa Econômica e que o problema já estaria sendo resolvido.


Campanha voltou a criticar a base aliada pela postura de barrar os requerimentos e chamou Simões de coronel e ditador. "Aqui em Pouso Alegre, nós só queremos investigar, e os pares não querem investigar o coronel, ou seja, o nosso ditador Rafael Simões".


Veja o vídeo com as críticas do vereador:



Simões também critica fala do vereador André Prado, que devolve a provocação

No vídeo em que fez a entrega da pilha de papéis, Simões também mirou no vereador André Prado (PV), um de seus mais críticos opositores. "Não bastasse o vereador André Prado dizer que o povo não precisa de nada disso, agora o senhor Campanha também quer saber por que Pouso Alegre não está cobrando a taxa de melhoria. Isso é uma vergonha".


Nesse ponto do vídeo, é inserido, então, o trecho de uma fala do vereador em uma das sessões virtuais da Câmara, em que ele critica o fato de a administração, em sua avaliação, se empenhar demasiadamente em obras de asfaltamnto e deixar outros setores desguarnecidos: "pobre não precisa de asfalto não, pobre precisa de saúde, de educação, de saneamento básico, dessas coisas. Asfalto pobre não sente falta, não".


O R24 procurou o vereador, que comentou a ação do prefeito. Para ele, Simões se dedica a produzir 'vídeos sensacionalistas' ao invés de trabalhar pela cidade. "Acho que o prefeito deveria se ocupar em trabalhar pela cidade ao invés de fazer vídeos sensacionalistas. Ou ele está descarregando caminhão de doação no hospital, ou fazendo vídeo para criticar os únicos vereadores que trabalham de verdade na câmara. Mais um desserviço prestado por este senhor. Aos meus requerimentos ele não responde. Estou aguardando", concluiu.



Confira a íntegra do requerimento feito pelo vereador:


REQUERIMENTO Nº 68 / 2020


Senhor Presidente,


O Vereador signatário deste requer, nos termos do inciso XXIV do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e do inciso VII do art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável pela respectiva pasta, as informações que se seguem:


1 – Cópia integral do Processo Licitatório, com contrato e termos aditivos, que culminou com a contratação da empresa para realizar a pavimentação asfáltica em curso na cidade de Pouso Alegre;

2 – Quais ruas ou estradas foram pavimentadas ou repavimentadas em razão do último contrato de pavimentação;

3 – Qual foi a fonte ou quais as fontes de custeio da mencionada pavimentação;

4 – Se está sendo cobrada contribuição de melhoria pelos serviços de pavimentação asfálticas prestadas pela municipalidade.


JUSTIFICATIVA


O respectivo requerimento tem a finalidade de esclarecer algumas dúvidas levantadas pela população, e fornecer informações reais aos munícipes. O vereador tem como dever fiscalizar as ações do Poder Executivo e o requerimento é uma forma documental de informar, com transparência, a população e esta Casa de Leis sobre como estão sendo aplicados os recursos financeiros do município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, em seu artigo 69, inciso XXVII, é atribuição do prefeito “prestar à Câmara Municipal informações solicitadas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da solicitação”. E ainda, “Das responsabilidades do Prefeito” em seu artigo 71, são infrações político-administrativo e sujeitam o Prefeito a julgamento e cassação do mandato pela Câmara, além de outras previstas nesta lei: IV – desatender, sem motivo justo, às convocações ou aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular. Também vale ressaltar a Lei Federal N° 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas.


Sala das Sessões, 12 de maio de 2020.




Campanha

VEREADOR



Correção: ao contrário do que foi informado anteriormente, o vídeo do prefeito Rafael Simões circulou em suas redes sociais e foi compartilhado via aplicativo de mensagens por assessores, mas não divulgado pela assessoria de imprensa como afirmado anteriormente. A informação ja foi corrigida no texto.

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