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Prefeitura licita contratação de vigilância armada

20/06/2018

Guardas questionam contratação de empresa de vigilância e pedem melhores condições de trabalho 

 

A Prefeitura de Pouso Alegre está com processo de licitação aberto para contratar uma empresa privada de vigilância. O pregão número 55 de 2018 será realizado no dia 23 de julho e o edital que disciplina a concorrência está publicado no site da administração desde 5 de junho. 

 

A empresa ganhadora da concorrência pública forneceria até 20 guardas armados para ocupar, em regime de revezamento de 12 por 36 horas, cinco postos de vigilância. O efetivo poderá ser acionado pelas pastas de Cultura (1 posto), Saúde (2 postos) e Educação (2 postos).

 

Um grupo de guardas municipais questiona a medida. Cerca de 20 deles foram à Câmara de Vereadores na noite desta terça (19) pedir o apoio dos parlamentares. Os servidores alegam dificuldades de trabalho, como falta de paramentos, farda e equipamentos básicos para atuar. Diante do quadro, consideram que o serviço a ser contratado poderia ser desempenhado pela corporação caso o Executivo investisse em mais estrutura.

 

O que diz a Prefeitura

Esta reportagem pediu à Prefeitura que se manifestasse sobre o tema. Por meio de sua assessoria de imprensa, ela informou que "o objetivo da contratação de Segurança Armada Patrimonial atende à demanda de alguns setores da Prefeitura de Pouso Alegre que necessitam, com certa urgência, de segurança especializada".

 

O Executivo alega que não possui em seus quadros profissionais que possam desempenhar a função de guarda armada. A justificativa é inclusive utilizada no pregão  em curso para a contratação da empresa de vigilância.

 

Na nota enviada à reportagem, a Prefeitura reforça o nível de exigência atrelado ao uso de armas por vigilantes: "Os vigilantes contratados estarão treinados para lidar com as mais diversas situações que envolvem tanto pessoas, quanto o patrimônio público municipal", Conforme o órgão público, a empresa vencedora do certame terá que apresentar curso de formação dos vigilantes, autorização para funcionamento e compra de armas de órgãos competentes, "inclusive a Polícia Federal, e comprovação de aptidão para o desempenho das atividades", afirma.

 

Sobre o valor estimado para a contratação da empresa, a Prefeitura diz que o valor médio deve girar em torno de R$ 27 mil mensais. Confira a íntegra do edital aqui.

 

Armamento para a Guarda

A reportagem também perguntou à Prefeitura se existe algum plano da administração de armar a Guarda Municipal. Legislação federal permite que isso aconteça em municípios a partir de 50 mil habitantes, mas é necessário a criação de uma série de mecanismos de controle e capacitação da corporação. A lei que disciplina a questão é a 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como 'Estatuto do Desarmamento'.

 

No entanto, para esta questão, a reportagem não obteve retorno da Prefeitura, que também não se posicionou quanto às cobranças feitas pelos guardas municipais que foram à Câmara de Vereadores na noite desta terça (19).

 

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