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Disputa judicial entre sócios ameaça Porto Seco de Pouso Alegre

03/08/2018

Mudança de quadro societário, que excluiu uma das empresas que constituiu o CLIA, motiva processo judicial. Stelita Empreendimentos alega posse irregular de terreno de sua propriedade e realização de reuniões societárias à sua revelia

 

Investimento estratégico para Pouso Alegre, CLIA está no meio de uma disputa judicial entre sócios 

 

 

O Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA), mais conhecido como Porto Seco, é um investimento estratégico para Pouso Alegre. Ele é considerado a cereja do bolo em meio a uma série de investimentos que fazem da cidade um dos polos logísticos mais importantes do país. Mas o que parecia ser a confirmação de que o potencial econômico de Pouso Alegre finalmente seria plenamente alcançado pode se converter em uma grande frustração. Uma briga judicial envolvendo os sócios da empresa Armazéns Gerais Sul das Gerais Ltda, constituída para administrar o Porto Seco, cria uma série de incertezas que pode até inviabilizar o empreendimento.

 

O Porto Seco começou a operar em outubro de 2017. Um ano antes, porém, em reunião societária ocorrida em 29 de novembro de 2016, uma das empresas fundadoras foi excluída do quadro societário. Originalmente, a Armazéns Gerais foi constituída por duas empresas: a Stelita Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da área onde está localizado o Porto Seco, e por Elisangela de Oliveira Germani Maciel. Na ação que desencadeou a disputa judicial, a Stelita foi excluída do quadro de sócios.

 

No processo que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Stelita Empreendimentos questiona a realização da reunião societária, que teria ocorrido sem a observância do Código Civil, além da exclusão de sua participação no quadro de sócios sem a devida remuneração pela área da qual é proprietária e pelas obras que teria realizado no local para adequar o empreendimento às exigências da Receita Federal. Considerando-se lesada pelas ações da atual administração do Porto Seco, acusa os gestores de posse irregular da área.

 

Mais polêmica

A Armazens Gerais foi criada em maio de 2013 já com o objetivo de se credenciar como CLIA. A licença para operação foi concedida pela Receita Federal em junho de 2017, sucedida de grande alarde midiático. A liberação obtida se deu com base na Medida Provisória 612 de abril de 2013, que passou a permitir a operação de estações aduaneiras por meio de licenças. Anteriormente era aplicado o instituto das permissões e concessões públicas. A vigência da MP, porém, foi encerrada em 1º de agosto de 2013, antes que estivesse completo o processo de análise do pedido de licença encaminhado pela Armazens Gerais. A empresa conseguiu manter seu pleito graças a uma liminar concedida pela 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

 

Em março deste ano, questionado pela Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros e outras entidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a eficácia da MP 320 de 2006 e, indiretamente, tratou da MP 612, considerada uma reedição da medida original, exatamente por elas suspenderem a exigência de licitação para concessão pública das estações aduaneiras. O Supremo entendeu que após a vigência das MPs, os pedidos de licença não deveriam ser analisados.

 

Situação preocupa empresas

Esta reportagem apurou junto a algumas empresas que pretendem utilizar os serviços do CLIA que há preocupação com a atual situação do empreendimento. O planejamento da logística de transporte é parte fundamental de seus planos de negócio, tornando o Porto Seco de Pouso Alegre peça chave em suas operações, mas, se não houver um acordo entre os sócios, a indefinição jurídica pode leva-las a rever seu planejamento, sufocando a atual demanda pelos serviços do empreendimento.

 

Um revés no Porto Seco de Pouso Alegre seria um banho de água fria nos planos do município, cuja estratégia de desenvolvimento tem se sustentado, em boa medida, no posicionamento da cidade como polo logístico regional. Tanto assim, que o CLIA seria uma condição fundamental para a operação do Aeroporto Internacional, cujo projeto ainda tenta ser viabilizado pelo município.

 

A Prefeitura, por enquanto acompanha o imbróglio à distância. Avalia que, até o momento, a disputa não afeta a operação do CLIA. "A briga societária é relevante, porém desde que não afete a operação do CLIA, o que não tem ocorrido, é de somenos importância, não justificando, até o momento, qualquer interferência da Prefeitura no assunto", afirmou em nota enviada a esta reportagem por meio de sua assessoria de imprensa.

 

 

 

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