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Dívida do governo de Minas com Pouso Alegre chega a R$ 56 milhões

03/09/2018

Repasses atrasados envolvem Educação, Saúde, Assistência Social e ICMS

 


A Prefeitura de Pouso Alegre mais um levantamento cerca dos repasses constitucionais não feitos pelo governo do Estado aos cofres do município. Os valores retidos já passam de R$ 56 milhões.


De acordo com a Prefeitura, o total de R$ 56.923.283,12 representa recursos que "foram indevidamente retidos pelo governo Pimentel, em total descumprimento das leis vigentes que garantem aos municípios participação direta na arrecadação efetivada", dis trecho do informe.


A Associação Mineira de Municípios afirma que a conduta do governo de Minas afeta os municípios de forma generalizada. O rombo nos cofres municipais já chegaria a R$ 6,8 bilhões. “Na situação atual, o governo arrecada, confisca e se apropria indevidamente dos recursos que deveria repassar aos municípios. São verbas da Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017, entre outros”, diz o presidente da AMM Julvan Lacerda.


Balanço
A Prefeitura detalhou o montante de impostos e transferências não repassados ao município: FUNDEB – IPVA (trimestre) e ICMS: R$ 11.157.154,34; ICMS (juros e correções 2017/2018): R$ 3.623.047,04; ICMS (diferença ref. a 21/06/2018): R$ 824.074,54; Transporte Escolar: R$ 141.840,00 (4 parcelas); Saúde: R$ 39.744.301,33; Piso Mineiro de Assistência Social Fixo: R$ 173.883,00 (18 parcelas); FUNDEB (juros e correções 2017/2018): R$ 1.058.322,20.


Protestos
No dia 21 de agosto, diersas prefeituras do Estado chegaram a suspender serviços públicos como forma de protesto contra a falta de repasses. Na região, pelo menos 27 cidades participaram do ato. Apenas as maiores cidades do Sul de Minas, que apresentaram seus levantamentos, teriam cerca de R$ 300 milhões a receber. A AMM garante que a mobilização do dia 21 contou com a paticipação de 500 prefeitos. 

 

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