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Perdas no IPREM são de quase R$ 100 milhões, diz relatório de intervenção

24/10/2018

De 2012 a 2018, IPREM mais que dobrou seu patrimônio, mas parte dos ganhos pode ter sido perdida com aplicações em fundos 'podres', conforme relatório da intervenção comandada pela Prefeitura no instituto

 

Presidente da Câmara folheia relatório da intervenção no IPREM  (Foto: JE)

 

Atualizado em 25/10/2018, às 8h58, para inclusão da resposta do diretor-presidente afastado do IPREM

 

A intervenção comandada pela Prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPREM) afirma que as perdas com aplicações do patrimônio do órgão em fundos podres se aproxima de R$ 100 milhões. A informação consta em relatório enviado à Câmara de Vereadores esta semana. Os números também foram detalhados durante a sessão desta terça-feira (23) pelos vereadores da base aliada, o presidente da Câmara, Leandro Morais (PPS), e Bruno Dias (PR).

 

O Jornal O Estado teve acesso ao relatório cujas conclusões também são baseadas em informações da Operação Encilhamento da Polícia Federal que, em abril deste ano, desencadeou ação contra institutos de previdência que teriam investido recursos em fundos podres, sem lastro financeiro.

 

Relatório registra situação patrimonial do IPREM 

 

 

O relatório joga luz sobre a liquidez do patrimônio do IPREM que, segundo o relatório, é de R$ 410 milhões. Deste montante, R$ 168,1 milhões estariam ilíquidos, ou seja, são recursos aplicados que o instituto só conseguiria resgatar em prazos superiores a 365 dias. O montante ilíquido do patrimônio do IPREM estaria investido em 17 fundos independentes, isto é fundos não ligados a grandes bancos e conglomerados financeiros. O prazo para resgate desses valores variam de 730 a 1825 dias. 

 

No relatório, o interventor Alberto Maia Valério afirma que "vários destes fundos vêm apresentando problemas para honrar suas obrigações, o que nos faz estimar que dos R$ 168.105.199,93, em torno de 60%, aproximadamente R$ 100 milhões, serão provisionados como perda", projeta.

 

Os valores exatos das projeções de perdas com as aplicações nos fundos chegaria a R$ 99.585.757,86. Neste montante, porém, não estão calculados os valores relativos às taxas de administração, que para estes fundos eram de 5 a 10 vezes superiores aos valores cobrados dos fundos tradicionais; também não estão contabilizadas as perdas com a liquidação da Corretora Gradual, onde o instituto também promoveu aplicações.

 

Interventor afirma que perdas estimadas em investimentos chegam a R$ 100 milhões

 

 

Patrimônio dobra em seis anos

O relatório registra que, em 2012, o patrimônio do IPREM era de R$ 187,3 milhões. Até junho daquele ano, as aplicações do instituto se concentravam em seis bancos "de primeira linha": Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, HSBC (à época) e Itaú.

 

De 2012 para 2018, o patrimônio do instituto mais que dobrou, uma parte importante desses ganhos, porém, passou a ser administrada sob fundos independentes. Esse movimento teria se iniciado em junho de 2012, com o resgate de mais de R$ 30 milhões, que seguiram para o fundo FIRF Diferencial Longo Prazo.

 

Dois meses depois da mudança, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários por graves violações às normas legais. O episódio culminou em perdas superiores a R$ 10 milhões.

 

Mesmo com o ocorrido, a política de investimentos do instituto passou a elevar os aportes em fundos de gestores independentes, reduzindo os recursos aplicados em grandes bancos. Os fundos previam resgates entre 730 e 825 dias e, em alguns casos, até 14 anos. De acordo com o relatório, a prática viola o artigo 1º da Resolução CMN 3.922/2010, segundo a qual aplicações de longo prazo devem guardar 'compatibilidade com as necessidades de liquidez, política de investimentos, riscos sistêmicos e obrigações do instituto".

 

Operação Encilhamento e a intervenção no IPREM

O IPREM foi um dos alvos da ação policial realizada em 12 de abril de 2018 em sete estados e que resultou em 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão. Segundo a Polícia Federal, empresas de fachada emitiam títulos de dívidas que geram um direito de crédito ao investidor, os chamados debêntures. As investigações apontam que, em todo o país, a aplicação destes documentos pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

 

Foi justamente a operação que culminou no decreto de intervenção da Prefeitura no instituto. Ao assumir o comando do IPREM, o prefeito Rafael Simões afastou o diretor-presidente Eduardo Machado e outros membros da diretoria, nomeando o o Assessor de Assuntos Estratégicos, Alberto Maia Valério para a função de interventor em 23 de abril.

 

Em princípio, a intervenção teria duração de 180 dias, mas o prazo foi prorrogado por igual período na quinta-feira (18). Na sessão desta terça-feira (23), o decreto da Prefeitura foi confirmado pelos vereadores, que aprovaram um decreto legislativo em favor da medida do Executivo.

 

Reestruturação do IPREM

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em 1º turno o projeto de lei que promove a reestruturação do instituto de previdência. Entre as mudanças estão a alteração da composição do Comitê de Investimentos, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Alteram-se também as exigências para investidura do cargo de diretor-presidente do instituto, que será nomeado entre ocupantes de cargos efetivos da ativa, com no mínimo cinco anos de serviços prestados ao município.

 

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a reestruturação adequa o instituto às novas determinações legais e o protege de vulnerabilidades financeiras. "Além das constatações da Polícia Federal na Operação Encilhamento, a intervenção realizada pela Administração Municipal (...) revelou vulnerabilidade na estrutura da autarquia e da gestão do fundo", registra um trecho da justificativa assinada pelo prefeito Rafael Simões (PSDB).

 

A proposta foi aprovada por 10 votos a 2. Ela retorna ao plenário nesta quinta-feira (24) em sessão extraordinária convocada para votação da proposta em segundo turno. 

 

Relatório

O relatório encaminhado à Câmara esta semana acompanha como anexo o projeto de reestruturação do IPREM. Ele ainda é parcial e conta com informações dos primeiros avanços da investigação da PF. Inicialmente, o documento foi entregue ao presidente da Câmara sob confidencialidade, mas já se encontra disponível para consulta no site da Câmara (confira aqui a íntegra do relatório).

 

Diretor-presidente afastado nega irregularidades

O diretor-presidente eleito do IPREM e afastado pela intervenção no instituto, Eduardo Felipe Machado, nega irregularidades nas aplicações financeiras do órgão. Segundo ele, os fundos têm a aprovação da Comissão de Valores Monetários, a CVM. "Tem 150% de garantia são auditados anualmente e a carteira de aplicações do IPREM é conservadora ou seja de baixo risco", defende.

 

Sobre a iliquidez apontada pelo relatório da intervenção, ele afirma o plano atuarial do IPREM é feito até o ano de 2056. "O período de carência desses fundos estão registrados no Ministério da Fazenda, Secretaria de Previdência e seguem legislação federal", garante. 

 

Machado defende a política de investimento do órgão previdenciário e afirma que a lucratividade dos investimentos superam o exigido por lei. "Previdência se faz com aplicação de médio e longo prazo para se ter uma lucratividade que atenda à meta atuarial exigida pela legislação, que é de IPCA mais 6% ao ano.Em 2017, o IPREM bateu essa meta em quase 2%, ou seja, tivemos quase 8% de lucro nas aplicações nos fundos", aponta.

 

O diretor-presidente afastado também questiona o prejuízo indicado pelo relatório da intervenção. Segundo ele, o suposto prejuízo não passaria de uma previsão. "Eles têm bola de cristal para estar prevendo esse prejuízo? Por que esses fundos continuam funcionando bem  e dando lucro para o Iprem? Por que o Banco Central e a CVM ainda permitem que eles estejam ativos se o interventor diz que são podres?", questiona.

 

 

 

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