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Prefeitura anuncia ação para suspender cobrança da taxa de esgoto

28/11/2018

Cobrança é contestada há anos na cidade. Copasa não estaria realizando o tratamento dos resíduos na totalidade do município, mas mesmo assim faz a cobrança. Medida foi anunciada em reunião com vereadores e a gerência da empresa de saneamento na tarde desta quarta

 

Reunião na Prefeitura define ação judicial para suspender taxa de esgoto em Pouso Alegre

 

A Prefeitura de Pouso Alegre anunciou hoje que vai à justiça para interromper a cobrança da taxa de esgoto em toda a cidade. Na maioria dos lares, a cada real consumido em água outros 95 centavos são pagos pela coleta e tratamento do esgoto. O problema é que, em muitos casos, a Copasa, empresa concessionária desses serviços, não realiza o tratamento dos resíduos, o que caracterizaria cobrança indevida.

 

A medida foi anunciada na tarde desta quarta em reunião entre o prefeito Rafael Simões (PSDB), vereadores e a gerência da empresa de saneamento. A nova tomada de posição do município ocorre depois de o Ministério Público ter chamado a Prefeitura e a Copasa a apresentarem soluções para irregularidades encontradas por uma Comissão Parlamentar instaurada pela Câmara de Vereadores em 2017.

 

Depois de seis meses de investigações, a comissão mapeou pontos de lançamento irregular de esgoto e outras irregularidades, dentre elas a cobrança indevida. “O que nós estamos vendo neste momento é esgoto para todo lado. Hoje, o que buscamos aqui é a solução rápida e eficiente para a cobrança da taxa de esgoto porque não vamos ficar discutindo sem chegar à conclusão alguma”, propôs Rafael Simões.

 

A medida mais enérgica anunciada na presença dos vereadores ocorre em meio à subida de tom das críticas que vinham até mesmo da base aliada ao governo Simões, que considerava tímidas e ineficazes as ações adotadas até então contra a companhia flagrada em diversas irregularidades. 

 

O presidente da Câmara, Leandro Morais, relator da comissão parlamentar que investigou a Copasa em 2017, considerou a medida anunciada pela Prefeitura a primeira vitória concreta da população nos inúmeros casos de irregularidades já apontados nos serviços prestados pela empresa. 

 

“Eu entendo que nós temos o compromisso com os cidadãos pouso-alegrenses de acabar com a cobrança da Taxa de Esgoto. Tenho plena convicção em dizer que a Comissão de Investigação desta Câmara estudou minuciosamente o contrato da Copasa, investigou cada denúncia e conseguiu sim apontar quais são os pontos de não tratamento do esgoto na cidade", pontuou.

 

Participaram da reunião desta quarta os vereadores Leandro Morais (PPS), Adelson (PR) , Mariléia Franco (PSDB), Oliveira Altair (MDB) e Bruno Dias (PR). Eles se sentaram á mesa com Rosângela Krepp, a gerente da Copasa.

 

Prefeito promete multar companhia por buracos nas vias

Simões não se limitou a anunciar a ida à justiça, também se queixou dos buracos feitos pela empresa na cidade. Ele atribuiu à Copasa "90% de todos os buracos" presentes nas vias. “Vamos multar a Copasa todas as vezes que ela não agir dentro do contrato. Estamos buscando soluções dentro do caminho mais rápido”, avisou.

 

Krepp citou dificuldades enfrentadas pela empresa, mas garantiu que as demandas do município serão encaminhadas à diretoria. Anunciou investimentos para a cidade:“Conseguimos R$ 16,5 milhões para licitar obras no esgotamento sanitário do município”, garantiu.

 

Copasa reduziu taxa em setembro para alguns bairros

Em setembro, a Copasa já havia anunciado a redução da taxa de esgoto em cerca de 1,7 mil imóveis da cidade, naqueles bairros em que a empresa de saneamento realizava apenas a coleta de resíduos, mas cobrava também pelo seu tratamento. "Até o mês de agosto, era cobrada a taxa referente ao “esgoto tratado”, que alcançava 95% do valor da água consumida. Já neste mês, a cobrança passa a ser denominada “esgoto coletado” e tem redução de 57,5% do preço da tarifa", informava nota distribuída pela Prefeitura de Pouso Alegre à imprensa.

 

Câmara investiga Copasa desde 2015

Ao menos duas comissões parlamentares de inquérito realizadas pela Câmara de Vereadores nos últimos três anos apontaram irregularidades na prestação de serviço de tratamento e coleta de esgoto. Em alguns casos, os parlamentares denunciaram pontos clandestinos de lançamento de esgoto.

 

A última investida dos parlamentares ocorreu em 2017 em comissão integrada pelos vereadores Oliveira Altair (MDB) (presidente), Leandro Morais (PPS) (relator), Rodrigo Modesto (PTB) (secretário), Wilson Tadeu Lopes (PV) (membro) e Campanha (membro). 

 

 

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