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Após sumiço dos restos mortais de 4 filhos, pais serão indenizados pela Prefeitura

09/01/2019

Ação judicial refere-se ao sumiço de um jazigo ocorrido no final da década de 1990. No túmulo estavam os restos mortais de quatro filhos do casal. Pela decisão de segunda instância, Prefeitura terá que indenizar o casal em R$ 20 mil por danos morais e destinar um novo jazigo à família

 

Sumiço do túmulo teria se dado no final da década de 1990 (Foto: Divulgação PMPA)

 

A Prefeitura de Pouso Alegre terá que indenizar um casal cujo jazigo com os restos mortais de seus quatro filhos desapareceu no cemitério municipal. O caso ocorreu no final da década de 1990, mas só agora foi proferida a decisão em 2ª instancia pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além de uma indenização de R$ 20 mil, a Prefeitura terá que destinar um novo jazigo à família.

 

No processo, o casal conta que adquiriu uma perpétua no Cemitério Municipal Bom Jesus, sob administração do Município de Pouso Alegre, ainda na década de 1980. No local, sepultaram seus quatro filhos, falecidos em 1983 (dois deles, 1989 e 1996.

 

Anos mais tarde, porém, quando voltaram ao cemitério para visitar o túmulo dos filhos, se depararam com um novo jazigo, este abrigando restos mortais de outras pessoas. O casal foi à direção do cemitério tentar solucionar o caso, mas afirmam que o ocorrido foi tratado com descaso. Só receberam atenção, depois que um advogado contratado pela família interveio.

 

De posse da certidão de propriedade da perpétua e com o auxílio do coveiro, passaram a procurar a sepultura, de acordo com as coordenadas indicadas no documento. Mas as buscas foram em vão. "De acordo com o mapa do cemitério, a perpétua 271, de propriedade dos autores, que deveria estar entre as sepulturas 272 e 283-B, não existiria naquele local, mas, sim, a sepultura de terceiros", narra no acórdão o relator do processo, o desembargador Luiz Carlos Gambogi.

 

O casal argumenta que a Prefeitura não soube informar o que teria acontecido com o jazigo da família. Aventaram a possibilidade de venda do túmulo para terceiros e mesmo a possibilidade de violação dos restos mortais de seus filhos.

 

O Município somente se manifestou depois da certidão de trânsito em julgado e requereu a anulação do processo. Porém, o relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, manteve a sentença que condenou o órgão a providenciar nova sepultura para o casal, além de indenizá-los em R$ 20 mil.

 

"Portanto, incontestável o dano sofrido pelos autores em razão da desídia do Município em organizar e conservar o cemitério municipal, fazendo-se oportuno frisar que sequer respondeu a presente ação ou prestou qualquer informação que pudesse ajudar os requerentes na identificação da sepultura", anotou o relator.

 

O relator também citou a dor causada à família: "Inolvidável os sentimentos de dor, frustração e sofrimento suportados pelos autores, que, em razão da omissão do Município, não sabem onde se encontram os corpos de seus filhos e que, já contando com idade avançada, convivem com a incerta do que acontecerá quando precisarem da perpétua", concluiu. O voto de Gambogi foi seguido pelo desembargador Wander Marotta, ficando o magistrado Carlos Levenhagen como voto vencido.

 

Outros casos

No processo movido pelo casal, uma funcionária do cemitério afirma que há outros casos similares ao do casal. Ela relata que "houve uma reorganização no cemitério, com mudanças de algumas quadras e números de túmulos".

 

Outro lado

A atual administração da Prefeitura de Pouso Alegre informou, por meio de nota, que "que os fatos ocorreram sob responsabilidade de outra Administração Municipal, sendo que, posteriormente, foi realizada a regularização das quadras do Cemitério Municipal. Tendo havida a condenação, o Município arcará com as suas responsabilidades na forma da lei", concluiu.

 

 

 

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