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Emenda que prevê extinção da Guarda fica fora da pauta de votação da Câmara

04/02/2019

Servidores marcaram presença na sessão extraordinárias de janeiro em emenda sobre 'extinção da Guarda' poderia ser votada (Foto: Arquivo/R24)

 

 

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre realiza a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira (05). Os trabalhos regulares no plenário devem ser retomados longe de polêmicas. A pauta da sessão, ao menos até o momento, não prevê a votação daquele que é o grande imbróglio deste início de ano: a proposta de emenda (26/2019) da Prefeitura que abre caminho para extinção da Guarda Municipal.

 

A rigor, os vereadores voltaram aos trabalhos de plenário em 11 de janeiro, quando foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano. Na data, os parlamentares se reuniram extemporaneamente para apreciar vetos do prefeito a emendas feitas pelos próprios vereadores ao Orçamento de 2019, entre outras matérias também referentes à peça orçamentária. 

 

Duas semanas depois, eles retornaram ao plenário para mais uma sessão extraordinária. Na pauta, uma emenda proposta pela Prefeitura que prometia gerar enorme polêmica: ela abria caminho para a extinção da Guarda Municipal.

 

A administração de Rafael Simões elencou ao menos três motivos para levar a cabo o projeto de de extinção da força de segurança: corte de despesas, incapacidade de o município se adequar à lei geral das Guardas Municipais e ineficiência da corporação na proteção ao patrimônio municipal. Outro argumento defendido pela administração é que os servidores do setor não seriam prejudicados, uma vez que serão adaptados a novas funções.

 

A proposta, porém, mal chegou a ser discutida. Um pedido de vistas do vereador Dr. Edson (PSDB), aprovado por 8 votos a 7, retirou a emenda da votação para que os vereadores pudessem analisá-la melhor.

 

Mobilização

Desde então, guardas e entidades de classe ampliaram a mobilização contra a proposta. O Sisempa, sindicato que representa os servidores públicos municipais, alega que a Prefeitura não teria problemas de caixa, considera que não se adapta à Lei Geral das Guardas Municipais por falta de vontade política e atribui a ineficiência identificada pela administração à ausência de estrutura para os agentes, algo que, para o sindicato, deveria ser garantida pelo município.

 

O sindicato questiona ainda a afirmação de que os servidores não seriam prejudicados, já que, com a mudança de função, perderiam adicionais noturno, de periculosidade e horas extras, com impacto estimado em até 60% de sua remuneração salarial.

 

Inclusão

Apesar de não estar na pauta, a proposta de emenda pode ser incluída a pedido do líder do governo na Casa, o vereador Rodrigo Modesto (PTB). A inclusão, no entanto, depende da aprovação da maioria do plenário.

 

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