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Pouso Alegre pode ter que devolver R$ 3,4 milhões desviados da Saúde

07/02/2019

Auditoria do SUS aponta que recursos para Atenção Básica e Vigilância em Saúde foram desviados para uma prestadora de serviços na Gestão Perugini, entre os anos de 2015 e 2016

 

Gestão do ex-prefeito Agnaldo Perugini teria aplicado recursos da Saúde em ações de limpeza e manutenção urbana (Foto: Divulgação/Arquivo) 

 

 

Atualizado às 20h37 | 07/02/2019

 

Pouso Alegre terá que devolver cerca de R$ 3,4 milhões que teriam sido desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2015 e 2016, na gestão de Agnaldo Perugini (PT). No período, os recursos foram direcionados de forma irregular para um contrato mantido com a empresa Plenax, uma prestadora de serviços que atuava em ações de limpeza e manutenção do município.

 

A informação foi divulgada pela própria Prefeitura no final da manhã desta quinta (07). A devolução da verba é uma exigência do governo federal. O valor que deve retornar aos cofres da União somam exatos R$ 3.475.987,80.

 

O montante foi destinado ao município por meio de transferências do Ministério da Saúde para custeio e financiamento da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. Mas uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) revelou que a verba foi utilizada para custear "serviços de capina manual, roçada, raspagem e limpeza de logradouros, pintura de guias, postes, alambrados e gradis, todos executados pela Plenax", afirma o comunicado da Prefeitura.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as despesas não se vinculam às ações de saúde e sim de limpeza e conservação urbana.

 

Contrato foi alvo de investigação da Câmara

O contrato da gestão Perugini com a empresa Plenax foi alvo de uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores ao longo de 2017. Os parlamentares concluíram, à época, que o contrato teria recebido R$ 6,1 milhões de repasses vinculados à Saúde, o que é caracterizado coo desvio de recursos. 

 

Além dos apontamentos sobre os desvios de recursos vinculados, os vereadores lançaram suspeitas de direcionamento na licitação para contratação da empresa, irregularidades na medição de serviços prestados, fiscalização do contrato e de pagamentos. 

 

Por se tratar de fatos anteriores à Legislatura que então tinha início, a Comissão Parlamentar formada na Câmara não possuía poderes de investigação, mas suas conclusões foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e para a Prefeitura. 

 

Outro lado

Esta reportagem entrou em contato com o ex-prefeito, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. À época das apurações da Câmara, o ex-prefeito Agnaldo Perugini deu a seguinte declaração: “Trata-se apenas de uma comissão de estudos, feitos sem respaldo técnico, jurídico e sem obedecer qualquer exigência de procedimentos administrativos e de respeito ao contraditório e a ampla defesa que deve obrigatoriamente constar em qualquer procedimento de estudo ou de investigação. (...) Todos os processos e atos praticados em minha administração foram realizados com o maior zelo técnico-jurídico e principalmente com o maior cuidado com a probidade no trato da coisa pública”, garantiu.

 

 

Perugini diz que afirmação da Prefeitura é inverídica e que ações de capina e manutenção foram executadas em unidades de saúde

 

No início da noite, o ex-prefeito Agnaldo Perugini enviou uma nota acerca do comunicado emitido pela Prefeitura. A seguir, seu inteiro teor:

 

"Em resposta ao que está sendo noticiado pela Administração Municipal, de que o município terá de devolver R$3,4 milhões desviados da saúde, inicialmente cumpre esclarecer que, ao contrário do afirmado, isto não é verdade. 


Tal ato mesquinho tem como objetivo lançar uma cortina de fumaça nos dias que antecedem a audiência de instrução e julgamento criminal do Prefeito Rafael Tadeu Simões, que é acusado de ter praticado crimes por 10 vezes ao desviar materiais e medicamentos pertencentes ao hospital regional, os quais seriam utilizados no rebanho bovino de Rafael Simões.


Não há desvio de dinheiro da saúde como quer maliciosamente fazer entender esta atual gestão, pois o que o Ministério da Saúde verifica, por meio do DENASUS, é se ocorreu a correta aplicação dos recursos do Governo Federal e não chegará e constatará que os recursos foram aplicados de forma correta, uma vez que as normas que regem a aplicação de recursos permitem a realização de ações e/ou serviços de saúde, relacionados a adequações de imóveis utilizados pela Secretaria de Saúde, bem como, o custeio em geral incluindo-se reformas, adaptações e manutenções em imóveis já existentes, daí incluídos os recursos referentes às unidades próprias; motivo pelo qual a utilização de equipes de capina, alambrados e gradis, utilizados nas Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde e etc., são perfeitamente possíveis de ser realizados

 

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