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Por 11 votos a quatro, emenda que permite a extinção da Guarda é aprovada

08/02/2019

Após votação, categoria seguiu em caminhada de protesto até o centro da cidade. Assembleia na próxima semana vai deliberar sobre possibilidade de convocar greve

 Sob os protestos dos guardas municipais, os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na manhã desta sexta-feira (08) a proposta de emenda da Prefeitura que abre caminho para a extinção da Guarda Municipal. A matéria recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários. Para valer, a emenda precisará passar por mais uma votação no plenário e voltar a obter dois terços de aprovação (10 ou mais votos dos 15 possíveis).

 

Por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município, a matéria só poderá voltar ao plenário depois de respeitado o prazo mínimo de 10 dias.

 

>> Veja como votaram os vereadores:

 

A favor da emenda: Adelson do Hospital (PR); Adriano da Farmácia (PR); Arlindo Mota (PSDB); Bruno Dias (PR); Dito Barbosa (PSDB); Leandro Morais (PPS); Odair Quincote (PPS); Oliveira Altair (MDB); Rafael Aboláfio (PV); Rodrigo Modesto (PTB); Wilson Tadeu Lopes (PV); 

 

Contra a emenda: André Prado (PV); Campanha (PROS); Dr. Edson (PSDB); Professora Mariléia  (PSDB);

 

O período até a segunda votação da proposta deve ser utilizado pela categoria para a organização de manifestações. Logo após a votação desta sexta, os guardas fizeram uma caminhada até a Praça Senador José Bento. À frente do grupo, seguiu o carro de som do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre (Sisempa). Uma assembleia geral deve ser convocada na próxima semana para deliberação de greve. 

 

Para o sindicato e demais representantes da categoria, a Prefeitura visa a extinção da guarda como forma de abrir caminho para a contratação de uma empresa de vigilância armada, ação que foi barrada pela justiça em 2018 sob a alegação de que o município já possui servidores para atuar na função.

 

O grupo reforça que a medida não trará benefício para a segurança pública da cidade e impede que o município tenha acesso a recursos do fundo municipal de segurança pública. Lembram ainda que vigilantes privados não teriam poder de polícia, o que a Constituição Federal faculta apenas às forças de segurança do Estado, caso da Guarda.

 

Esses e outros argumentos foram repetidos durante a caminhada que seguiu até o centro da cidade. Ao microfone, o presidente do Sisempa, Leon Camargo, nominava cada um dos vereadores que votaram a favor da emenda. Os manifestantes, então, complementavam: "Traíra".

 

O que diz a Prefeitura

Segundo a Prefeitura, a extinção da força de segurança decorre da necessidade de corte de gastos e diante de sua ineficiência na proteção aos órgãos públicos. Na justificativa da proposta (leia a íntegra da justificativa e do projeto de lei), o município afirma que a corporação "não atende de forma satisfatória seus propósitos".

 

O texto registra que no último biênio foram registrados dezenas de atos criminosos de vandalismo em prédios públicos. Diante disso, considera a justificativa, seria necessário treinar a corporação para a vigia armada, mas não seria vantajoso para o município.

 

"Não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (para coibir vândalos) e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)", argumenta o texto.

 

 

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