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Emenda que permite extinguir Guarda será votada em extraordinária

20/02/2019

 "Pode ser amanhã ou depois, mas  vai ser em extraordinária". A fala é do presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, Oliveira Altair (MDB). Ele se refere à votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a extinção da Guarda Municipal. Para os vereadores contrários à emenda, a votação em sessão extra é desnecessária e não passaria de uma estratégia para aprová-la em uma reunião esvaziada e sem grande mobilização da categoria.

 

A declaração do presidente da Câmara foi dada em conversa com esta reportagem após a sessão ordinária desta terça-feira (19), que marcou mais um dia de protestos dos guardas municipais contra a proposta de extinção da corporação. 

 

A afirmação de Oliveira é feita após três dos quatro parlamentares que são contrários à emenda cobrarem a realização de uma audiência pública para discutir a proposta e pedirem que ela seja levada ao plenário em sessão ordinária. As cobranças são dos vereadores André Prado (PV), Dr. Edson (PSDB) e Campanha (PROS).

 

Emenda poderia ter sido votada nesta terça

No dia 8 de fevereiro, a proposta de emenda foi aprovada em primeiro turno por 11 votos a 4. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, a matéria só poderia retornar ao plenário após um prazo mínimo de 10 dias. Esse interstício regimental venceu na segunda (18), liberando a matéria para entrar na pauta de votação desta terça (19).

 

Questionado sobre o motivo de convocar a extraordinária se a proposta poderia ser votada já nesta terça, Oliveira afirmou que foi aconselhado pelo jurídico a desconsiderar na contagem do intervalo mínimo entre as votações o fim de semana, como forma de evitar possíveis questionamentos jurídicos.

 

A reportagem perguntou, então, se não seria o caso de aguardar até a próxima sessão ordinária: "Não, precisamos resolver isso de uma vez. Se for aprovado ou se for reprovado, precisamos deliberar de uma vez", argumentou.

 

Qual a diferença entre a sessão ordinária e sessão extraordinária?

As sessões ordinárias são aquelas que ocorrem em dias e horários  pré-estabelecidos e que não necessitam de convocação. Em Pouso Alegre, elas ocorrem todas as terças-feiras, às 18h. Ela é dividida em duas partes principais (há outros momentos específicos, como leitura do expediente e tempo dos líderes). Na primeira, os vereadores têm 10 minutos à disposição para utilizar a tribuna. A segunda parte é reservada às discussões e votações dos projetos de lei constantes na pauta.

 

Já as sessões extraordinárias são realizadas em dias e horários diversos e necessitam de uma convocação do presidente da Câmara. Elas são restritas à discussão e votação de projetos. Em tese, as extraordinárias são convocadas pelo presidente da Casa sempre que há necessidade de votações urgentes, mas não se trata de uma regra.

 

Para os vereadores que se opõem à proposta de emenda, no entanto, a votação em um sessão extraordinária esvazia as possibilidades de debate, com a impossibilidade de utilizar a tribuna, por exemplo, além de impedir que a classe interessada na votação possa se organizar para acompanhá-la, o que seria totalmente "antidemocrático", na opinião do vereador Dr. Edson.

 

Protestos

Os guardas municipais iniciaram os protestos contra a extinção da corporação ainda na tarde desta terça-feira (19). De baixo de chuva, eles marcharam da Praça João Pinheiro, em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisempa), até a Câmara de Vereadores.

 

O ato foi batizado de 'Marcha Azul Marinho', uma referência à cor da farda desses servidores, e contou com a participação de guardas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rondônia, além de outras cidades da região, como Santa Rita do Sapucaí, Alfenas e Poços de Caldas.

 

Em frente à Câmara de Vereadores, um carro de som tocava músicas de protesto, enquanto lideranças do segmento falavam ao microfone contra a medida proposta pelo prefeito Rafael Simões (PSDB). Para eles, o fim da Guarda é um retrocesso para a segurança pública local e teria o simples objetivo de abrir caminho para a terceirização do setor.

 

Mais protestos após a sessão ordinária

Em meio às manifestações, a sessão ordinária desta terça-feira terminou um pouco mais cedo que o de costume. Por volta das 19h30, os trabalhos foram encerrados após a votação dos projetos que estavam em pauta.

 

Além de ter havido a supressão do intervalo entre a primeira e a segunda parte da sessão, a sessão ligeira se deu por conta do pequeno número de vereadores dispostos a utilizar a tribuna. Com a presença de manifestantes no plenário, só se animaram a discursar três vereadores, não por acaso todos eles favoráveis à causa dos servidores.

 

Ao fim da sessão, os manifestantes voltaram a se reunir em frente à Câmara. Reiniciaram as críticas ao projeto e a cobrança pela discussão da proposta de extinção em audiência pública. Na sequência, engataram mais uma marcha, desta vez em direção ao centro da cidade. Por volta das 21h15, enquanto esta reportagem era concluída, os manifestantes protestavam na Praça Senador José Bento.

 

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