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Prefeitura pede suspensão e devolução da taxa de esgoto cobrada pela Copasa em Pouso Alegre

26/03/2019

 Ação Civil Pública pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão, suspensão e devolução da taxa de esgoto cobrada nos últimos 5 anos até a completa regularização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em todo o município

 

 


A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Procuradoria Geral do Município, propôs nesta segunda-feira (25) a mais incisiva cobrança judicial já feita pela administração contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. Em Ação Civil Pública, a procuradoria pede a suspensão da cobrança da taxa de esgoto em toda a cidade até que estejam regularizados todos os pontos em que o tratamento e a coleta do resíduo não são feitas. Pede ainda a devolução da taxa cobrada nos últimos cinco anos por meio de abatimento na conta de água.

 

A ação também propõe que a Copasa pague R$ 1,5 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. Os detalhes da medida judicial foram informados pela Prefeitura em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (26), acompanhada pelo R24.


 "O que nós estamos buscando é simplesmente o cumprimento do contrato. Nós não descartamos futuramente uma ruptura do contrato, mas como já uma multa muito grande, nós queremos primeiramente nós vamos buscar o cumprimento do contrato", disse o prefeito Rafael Simões.

 

Simões lembrou que Pouso Alegre "é o maior cliente da Copasa no Sul de Minas", o que demandaria da empresa um plano de investimentos na cidade, medida que também é cobrada na ação judicial.

 

Embasamento
A ação Civil Pública movida pela Prefeitura tem como base uma Comissão Parlamentar de Investigação da Câmara de Vereadores realizada entre os anos de 2017 e 2018. Presidida pelo vereador Oliveira Altair (MDB), ela conclui que a empresa de saneamento lança esgoto sem tratamento em diversos pontos da cidade, incluindo localidades onde é feita a cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto. 

 

Levantamentos do Ministério Público também foram utilizados pela Procuradoria Geral do Município, que pediu efeito liminar na ação para que as sanções contra a Copasa passem a valer de forma imediata, enquanto não há o julgamento definitivo do mérito.

 

Vereadores e procuradores do município participaram da coletiva ao lado do prefeito Rafael Simões (PSDB) 

 

 

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