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Zema vai pagar municípios em 33 parcelas: Pouso Alegre tem 100 milhões a receber

04/04/2019

Pouso Alegre vai começar a receber a dívida de R$ 100 milhões a partir de janeiro de 2020, em 33 parcelas. Dívida do atual governo será paga em 3 delas. A que Zema herdou de Pimentel será dividida em 30 vezes. Se o governo honrar o compromisso, dívida será amortizada só em setembro de 2022

 

 

 

Foram três meses de negociações. Avanços e recuos, muito descontentamento por parte dos prefeitos e uma saída negociada que foi selada na manhã desta quinta-feira (04). O governador Romeu Zema (Novo) se comprometeu, em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a pagar a dívida de R$ 7 bilhões em recursos de IPVA, ICMS e Fundeb que o estado tem com os municípios referentes a repasses não feitos nos anos de 2017, 2018 (R$ 6 bilhões) e 2019 (R$ 1 bilhão).

 

Para que o acordo ocorresse precisou haver recuos dos dois lados. O governo de Minas abriu mão de condicionar os pagamentos à adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal. Já os municípios deixaram de lado a exigência de que o governo pagasse ainda em 2019 as verbas de R$ 1 bilhão retidas pelo atual governo.

 

Dívida com Pouso Alegre

De acordo com a Prefeitura de Pouso Alegre, os valores não repassados pelo governo de Minas desde 2017 já somam R$ 100 milhões. A reportagem procuro a administração para confirmar sua adesão ao acordo de conciliação, mas até o fechamento desta reportagem não havia obtido resposta. A informação será inserida aqui assim que possível.

 

Na terça-feira (03), o líder do prefeito na Câmara, o vereador Rodrigo Modesto, afirmou que a negociação salarial dos servidores municipais, prevista em lei para se iniciar no mês de abril, só poderia começar após o governador dar um posicionamento definitivo sobre o pagamento das dívidas. Ele chegou a dizer que o município passa por "estado de calamidade financeira não declarado".

 

O presidente da Associação Mineira de Municípios Julvan Lacerda (MDB) assina o acordo judicial com o governador Zema (Foto: AMM)

 

 

Sem adesão ao plano de recuperação, será difícil diz Zema

Apesar de ter retirado do papel a condicionante de que só pagaria a dívida nos termos propostos se o estado aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, Zema admitiu à imprensa que a adesão será fundamental para cumprir o acordo. "

 

Esse pagamento sem a adesão ao plano de recuperação fiscal vai ficar extremamente difícil, mas estamos trabalhando confiantes que teremos essa compreensão da Assembleia Legislativa”, disse o governador. Questionado sobre se conseguiria pagar a dívida sem a adesão, ele desconversou: “Tenho certeza de que os deputados estão ao lado do povo mineiro”, afirmou.

 

 

Parcelamento em 30 vezes

Pelos termos acordados, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2019 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito. 

Também para acalmar os ânimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor começa a ser pago a partir deste mês e vai até dezembro.

 

Zema se comprometeu ainda a revogar o que chamou de "maldito decreto" do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que criou um comitê de controle de fluxo financeiro no estado. A promessa de revogar a norma já havia sido feita desde fevereiro, mas o governador garantiu que agora ela será concretizada.

 

 

Prefeitos precisaram ceder

O presidente da Associação Mineira de Municípios Julvan Lacerda (MDB) admitiu que os prefeitos precisaram abrir mão de algumas exigências, mas considerou o acordo um primeiro passo para solucionar a crise nos municípios. "Desde criança, sempre escutei que é muito melhor um ruim acordo do que uma boa demanda", disse Julvan. 

O acordo foi articulado pelo secretário de governo Custódio Mattos (PSDB) e com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre as cláusulas registradas entre as partes está a previsão de que algumas das 30 parcelas possam ser antecipadas quando houver recursos extras de operações de crédito ou do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.

 

Quem aderiu ao acordo

De acordo com o Tribunal de Justiça, cerca de 700 prefeituras aderiram ao acordo e o Judiciário está aberto a outras adesões. O presidente da instituição, desembargador Nelson Missias, disse que este foi o maior acordo do tipo na história do estado. Ele encerra cerca de 620 ações judiciais que tramitavam contra o estado. Em caso de descumprimento dos termos, segundo o magistrado, os envolvidos poderão recorrer à Justiça. 

A 3ª vice presidente do TJ, desembargadora Mariângela Meyer, aconselhou as prefeituras a participarem do acordo. “Cada município pode comparecer e aderir. Do contrário, será um passivo que vai virar precatório e será pago daqui a 12 ou 14 anos. Essa possibilidade traz um período bem mais curto”, disse.

 

 

 

 

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