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Comissão da Câmara vai 'estudar' questionamentos dos moradores do Ipiranga

01/05/2019

 

Moradores do Ipiranga simularam enterro do  bairro por falta de infraestrutura (Foto: reprodução)

 

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou nesta terça-feira (30), a criação de uma Comissão Parlamentar Especial para "estudar questionamentos e reivindicações" dos moradores de um loteamento considerado irregular, o bairro Ipiranga. De acordo com a Prefeitura, enquadram-se nesta mesma situação ou forma similar de inadequação outras 57 áreas residenciais da cidade, onde a infraestrutura básica, como calçamento, água e esgoto é precária ou inexistente.

 

O líder do governo na Casa, Rodrigo Modesto (PTB), afirma que a ideia é levantar dados, uma espécie de dossiê, que subsidiem órgãos públicos como a Prefeitura e o Ministério Público que teriam a competência para conduzir o processo de regularização do bairro.

 

A iniciativa do Legislativo ocorre semanas depois de os moradores da região se organizarem para protestar contra o abandono a que estariam submetidos: "sem água, eletricidade, esgoto sem nada", apontaram os moradores nas manifestações. 

 

Eles foram até a Câmara de Vereadores, onde simularam o enterro do bairro e pediram uma solução aos parlamentares. Foi deste ato, e do encontro que o sucedeu com os vereadores, que veio a sugestão do líder do governo para a criação de uma Comissão Parlamentar que vai avaliar este e outros casos de bairros irregulares no município.

 

A Comissão

A comissão parlamentar foi criada pelo Projeto de Resolução 1319/2019, de autoria da Mesa Diretora. Ela será formada por três vereadores e sua composição, que deverá obedecer à proporcionalidade dos partidos na Casa, será definida na próxima quinta-feira (02). O prazo para as conclusões dos trabalhos é de 90 dias.

 

O que são os bairros irregulares

Trocando em miúdos, é mais ou menos assim: o dono de uma determinada área porciona os terrenos, constrói alguma ou nenhuma infraestrutura exigida por lei, vende esses lotes, casas são construídas, mas, o processo legal que deveria ser feito junto à prefeitura para converter a área em bairro não é concluído ou quando é concluído, obras de infraestrutura que deveriam ter sido concluídas pelo loteador ficam de fora.

 

Em outros casos, áreas são invadidas e ocupadas informalmente. É mais ou menos assim que surgem os loteamentos irregulares ou clandestinos. A grande polêmica nesses casos é o impedimento legal de a Prefeitura realizar obras de infraestrutura, gerando casos como o do Ipiranga, "sem luz, sem eletricidade, sem esgoto, sem nada".

 

A Prefeitura até age em alguns casos, mas "somente regulariza os terrenos [por iniciativa própria] quando há interesse social", esclareceu o município a esta reportagem por meio de nota. Os últimos casos assim foi o Loteamento Nossa Senhora do Guadalupe, "contemplando 340 lotes que eram ocupados há mais de 25 anos através de cartas de data emitidas por administração anterior, além da área onde foi construído o CAIC São João e o Condomínio Vanil Moisés", informou a administração.

 

 

 

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