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Mais um vendedor ambulante tem produtos apreendidos em Pouso Alegre

09/05/2019

 

12h - 09/05/2019 - Atualização: A Polícia Militar divulgou nota na manhã desta quinta-feira (09), esclarecendo a atuação da força policial na apreensão da mercadoria. Disse o seguinte: "A atuação da Polícia Militar aconteceu para garantir o poder de polícia administrativa dos fiscais da Prefeitura, prevista em lei". 

 

Mais uma apreensão de mercadoria de vendedor ambulante em Pouso Alegre viralizou nas redes sociais. Desta vez, o alvo da fiscalização da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar, foi um vendedor de panos de prato, que comercializava seus produtos na calçada da Praça Senador José Bento. O vídeo foi compartilhado durante todo o dia. A ação da fiscalização voltou a ser criticada nas redes.

 

O vídeo mostra o ambulante tentando impedir que os fiscais levem sua mercadoria. Em um dado momento, o comerciante agarrou a mercadoria e as segurou contra o peito. Nesse momento, um dos policiais dá um forte puxão em seu braço, abrindo caminho para os fiscais.

 

Em 23 de abril, um vídeo semelhante causou comoção nas redes sociais. Naquela oportunidade, a mercadoria comercializada eram goiabas. A venda também ocorria no Centro da cidade, daquela vez na Avenida Dr. Lisboa. Uma grande mobilização nas redes se propôs a ajudar o vendedor.

 

O que diz a legislação

A legislação que disciplina o comércio ambulante em Pouso Alegre está presente no Código de Postura. Em resposta  à apreensão de 23 de abril, a Prefeitura divulgou uma nota apoiando a ação dos fiscais. 

 

 

Na nota, a Prefeitura assinala o parágrafo único do artigo 134 do Código de Posturas: "O vendedor ambulante ou eventual não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, mesmo que pertençam a pessoa licenciada".

 

Nos últimos anos, a administração municipal tem fechado o cerco contra vendedores ambulantes, ação estimulada pela Associação do Comércio e Indústria local, a Acipa. Os comerciantes alegam que esses vendedores não recolhem impostos, não pagam taxas de licenciamento e representariam uma concorrência desleal.  

 

Outro argumento frequente utilizado para vetar a atuação dos ambulantes, especialmente aqueles que comercializam alimentos, é o descumprimento de normas sanitárias.

 

 

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